v. 18, n. 3 (2017)

SET.-DEZ./2017

Sumário

Editorial

EDITORIAL PDF
Comissão Editorial 591-592

Artigos Nacionais

DA DOAÇÃO INOFICIOSA PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior 593-608
O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL PDF
Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello 609-623
A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE PDF
Leandro José Ferreira, Magno Federici Gomes 625-643
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ PDF
Vladimir Passos Freitas, Rudinei José Ortigara 645-663
GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PDF
Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen 665-678
O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Cibele Franco Bonoto Schafer 679-697
O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN) PDF
Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Deilton Ribeiro Brasil 699-713
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PDF
Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz 715-730
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA INACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS PDF
Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Camila Villa Nova Ramalho 731-758
DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO PDF
Henrique Avelino Lana 759-777
DIREITO DE CONCORRÊNCIA E UBER PDF
Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Rogerio Mollica 779-797
A (IM) POSSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADORAS DA DECISÃO JUDICIAL PDF
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Emerson Rodrigo Araújo Granado 799-815
A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS PDF
Álisson José Maia Melo, Tiago Seixas Themudo 817-842

Artigos de Autores Estrangeiros

KREDITSICHERHEITEN UND VERBRAUCHERSCHUTZ / GARATIAS DE CRÉDITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS
Marietta Auer 843-864; 865-887
DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS? PDF
Carla Amado Gomes 889-906


ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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