Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 141-142 |
Artigos Nacionais
| A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A USUCAPIÃO: ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | |
| Luiza Deretti Martins, Vladimir Passos de Freitas | 143-166 |
| CONCESSÃO E REGULAÇÃO: DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA | |
| Jeferson Sousa Oliveira, Vicente Bagnoli | 167-190 |
| A IMUNIDADE A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES | |
| Victoria Cascaes Cascaes Brito, Paulo Victor Lisboa Capeloni, Fernando Gomes Favacho | 191-220 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| EM BUSCA DA ESTREMADURA CONSTITUCIONAL PARA OS MODELOS DESJUDICIARIZANTES ADOTADOS NO BRASIL E EM PORTUGAL | |
| Mónica Jardim, Vanessa Barbosa Figueiredo | 247-282 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
