A FAMÍLIA EM MUDANÇA: A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO CONTEXTO DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O presente artigo busca refletir acerca das novas formas de constituição familiar, especialmente a socioafetiva, à luz do Direito de Família. Para tanto, realizou-se uma breve revisão acerca da paternidade socioafetiva e desafios existentes neste cenário familiar, abordando a figura do pai perante diferentes contextos históricos e socioculturais, que remete também a debates sobre a concepção da função parental. Objetiva-se compreender as principais características da paternidade socioafetiva, por meio da análise conceitual da posse do filho e da escolha legislativa brasileira por esta espécie de paternidade através de revisão bibliográfica de caráter exploratório e descritivo. Desse modo, questiona-se: quais são os limites dos efeitos trazidos por esta nova forma de relação, a socioafetiva, entre o filho e o pai socioafetivo e o pai biológico? Em linhas gerais, cuidou-se dos efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva, como resultado dos direitos fundamentais à filiação, à família e principalmente à dignidade humana, demonstrando, assim, a evolução positiva do direito de família no Brasil.