COMPLIANCE E A PREVENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E OS REFLEXOS PRAGMÁTICOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM PROL AO MEIO AMBIENTE

Abstract

O artigo analisa os programas de integridade (compliance) aplicados na área ambiental. Inicialmente, enfatiza a proximidade entre responsabilidade civil e Justiça. Justiça pressupõe equilíbrio. A responsabilidade civil visa restabelecer o equilíbrio abalado com o dano. Em matéria ambiental, a restituição ao estado anterior ao dano nem sempre é possível, daí a importância da prevenção. Em busca de alternativas que privilegiem a prevenção do dano ambiental, recorreu-se a bases filosóficas. Neste sentido, foi destacada a flexibilização da ética ocorrida com a passagem da sociedade tradicional para a pós-tradicional. Aludiu-se a conceitos como ação instrumental e ação comunicativa, apresentando esta como caminho viável para revigoramento de uma ética fundada em princípios universalizáveis e vinculantes, tendo o Direito como instância mediadora. Em seguida, foram traçadas as características do compliance e seus imperativos ético-jurídicos, cujos efeitos no campo empresarial conjugam lucro e responsabilidade social. De consequência, a ideia de um compliance ambiental empresarial inclui, simultaneamente, prevenção a danos ambientais, implantação de condutas sustentáveis e presunção de idoneidade, seriedade e responsabilidade às empresas que o adotarem.