A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DO POVO XUCURU VS BRASIL

Authors

  • Kassiana Rene Gomes Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia
  • Thales Ravena Cañete Universidade da Amazônia
  • Carla Noura Teixeira Advogada e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia.

Abstract

Este artigo discorre sobre a necessidade de proteção constitucional, legal e internacional dos direitos humanos, em que a análise do efetivo reconhecimento e demarcação das terras do Povo Xucuru permite observar a prevalência dos tratados internacionais, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, observando-se a responsabilização internacional do Brasil pelo caso do reconhecimento e demarcação das terras do Povo Indígena Xucuru, considerando-se uma realidade de invasão e apropriação indevida de terras indígenas, principalmente para serem transformadas em terras produtivas, em franco prejuízo e desrespeito aos direitos humanos indígenas.

Author Biographies

  • Kassiana Rene Gomes, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia
    Advogada atuante, pós-graduada em três áreas específicas; Relativa fluência na língua Inglesa e Espanhol. Dedicada atualmente ao exercício da docência. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Ideal (2006) e graduação em Direito pela Faculdade Ideal (2009). Mestranda em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia.
  • Thales Ravena Cañete, Universidade da Amazônia
    Cientista Social e Bacharel em Direito. Mestre em Direito, Dutor em Ciências Sociais, com bolsa de pós doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia. Membro do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017).
  • Carla Noura Teixeira, Advogada e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia.
    Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Especialista em Direito Processual (2000). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ e da UNINASSAU. Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro do Programa de Apoio a Pesquisa Docente da Universidade Paulista - UNIP (2011-2013).

References

BÔAS FILHO, Orlando Villas. Os direitos indígenas no Brasil contemporâneo. IN BITTAR, Eduardo C. B. (Org.). História do Direito Brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2012.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília, 1998.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. Saraiva, São Paulo, 2010.

GARCIA, Bruna Pinotti; LAZARI, Rafael de. Manual de Direitos Humanos. Salvador: Editora jus PODIVM, 2014.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2014.

MARTINS, Marianne Rios de Souza; KROLING, Aloísio. O papel das políticas públicas na efetividade dos direitos humanos fundamentais de 2ª dimensão. Revista de Direito das Faculdades de Vitória, Vitória, n. 10, 2006, p. 143-170.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direitos Humanos: doutrina e legislação. São Paulo: Método, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.

REIGOTA, Marcos. Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez Editora, 2015.

RODRIGUES, Anette D. Línguas brasileiras: para o conhecimento das línguas indígenas. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo/Peirópolis: IEB, 2011.

SILVA, Virgílio Afonsa da. A evolução dos direitos humanos. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, 6; 541-558, 2015.

Downloads

Published

2022-05-04

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): JAN.-ABR./2022

Section

Artigos Nacionais

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).