A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DO POVO XUCURU VS BRASIL

Autores/as

  • Kassiana Rene Gomes Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia
  • Thales Ravena Cañete Universidade da Amazônia
  • Carla Noura Teixeira Advogada e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia.

Resumen

Este artigo discorre sobre a necessidade de proteção constitucional, legal e internacional dos direitos humanos, em que a análise do efetivo reconhecimento e demarcação das terras do Povo Xucuru permite observar a prevalência dos tratados internacionais, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, observando-se a responsabilização internacional do Brasil pelo caso do reconhecimento e demarcação das terras do Povo Indígena Xucuru, considerando-se uma realidade de invasão e apropriação indevida de terras indígenas, principalmente para serem transformadas em terras produtivas, em franco prejuízo e desrespeito aos direitos humanos indígenas.

Biografía del autor/a

  • Kassiana Rene Gomes, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia
    Advogada atuante, pós-graduada em três áreas específicas; Relativa fluência na língua Inglesa e Espanhol. Dedicada atualmente ao exercício da docência. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Ideal (2006) e graduação em Direito pela Faculdade Ideal (2009). Mestranda em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia.
  • Thales Ravena Cañete, Universidade da Amazônia
    Cientista Social e Bacharel em Direito. Mestre em Direito, Dutor em Ciências Sociais, com bolsa de pós doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia. Membro do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017).
  • Carla Noura Teixeira, Advogada e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia.
    Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Especialista em Direito Processual (2000). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ e da UNINASSAU. Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro do Programa de Apoio a Pesquisa Docente da Universidade Paulista - UNIP (2011-2013).

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Publicado

2022-05-04

Número

Vol. 23 Núm. 1 (2022): JAN.-ABR./2022

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).