A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ANTE OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA GARANTIA SUSTENTÁVEL DO DIREITO À SAÚDE

Authors

  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG
  • Jorge Isaac Torres Manrique Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru). Associação Internacional de Direito Constitucional - IACL (Sérvia). Associação Mundial pela Justiça Constitucional (Colômbia). International Legal Institute of Torino (Itália). Associação Argentina de Justiça Constitucional (Argentina). Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional (Colômbia). Instituto Vasco de Direito Processual (País Vasco) e UCSM (Arequipa - Peru).
  • Bianca Stephanie Rodrigues de Oliveira PUC Minas

Abstract

 O presente trabalho trata da viabilidade da Justiça Restaurativa ante a judicialização, com o objetivo de identificar um meio de eficientização do acesso à saúde. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica de artigos científicos e doutrinas nacionais e internacionais relacionados às causas, impactos e possíveis soluções para os desafios ocasionados pela judicialização da saúde. A partir deste estudo, percebeu-se a efetividade de procedimentos restaurativos para a promoção do acesso à saúde, uma vez que contemplam necessidades que ensejam demandas judiciais, possibilitando o “desabarrotamento” do Poder Judiciário, a garantia do direito à saúde e a construção de uma sociedade sustentável. 

Author Biographies

  • Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG
    Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com      
  • Jorge Isaac Torres Manrique, Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru). Associação Internacional de Direito Constitucional - IACL (Sérvia). Associação Mundial pela Justiça Constitucional (Colômbia). International Legal Institute of Torino (Itália). Associação Argentina de Justiça Constitucional (Argentina). Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional (Colômbia). Instituto Vasco de Direito Processual (País Vasco) e UCSM (Arequipa - Peru).
    Doutor em Direito e Administração pela UNFV (Lima-Peru). Presidente da Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru). Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional - IACL (Sérvia). Membro da Associação Mundial pela Justiça Constitucional (Colômbia). Membro do Comitê Científico Internacional do International Legal Institute of Torino(Itália). Vice membro estrangeiro da Associação Argentina de Justiça Constitucional (Argentina). Membro Sênior da Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional (Colômbia). Membro do Instituto Vasco de Direito Processual (País Vasco). Membro de corpo editorial das seguintes Editoras: Corporação de Estudos e Publicações (Equador) e Edições Jurídicas de Santiago (Chile). Autor e coautor de livros e tratados de Direito Constitucional e Administrativo. Codiretor dos Códigos Criminais comentados do Equador e da Colômbia. Codiretor de Tratados: Lavagem de Dinheiro, Técnicas Estratégicas de Contencioso Oral e Direito Provisório. Palestrante nacional e internacional. Consultor jurídico. Advogado militante pela UCSM (Arequipa). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5202-3886. E-mail: kimblellmen@outlook.com  
  • Bianca Stephanie Rodrigues de Oliveira, PUC Minas
    Graduada em Direito pela PUC Minas. Estágio profissional na Secretaria da 8ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, e no cargo de assessoria de magistrado na 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte. Foi membro do projeto Mediação Comunitária: Práticas comunitárias, restaurativas e de mediação de conflitos na PUC Minas. Realizou pesquisa pelo Programa de Iniciação Científica Voluntária da PUC Minas. Advogada militante. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4890-3957. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1830326759150538. E-mail: biancarodroliv@gmail.com 

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2022-12-21

Issue

Vol. 23 No. 3 (2022): SET.-DEZ./2022

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Artigos Nacionais

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