O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Abstract

O presente trabalho desenvolve-se a partir do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva do princípio da solidariedade intergeracional. O ambiente em que vivemos é imprescindível a todos os seres humanos; é conditio sine qua non para o exercício de todos os demais direitos. É assegurada constitucionalmente a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, além de ser obrigação internacional firmada através de inúmeros instrumentos. Não há dignidade humana sem um ambiente saudável e proteger os direitos humanos é proteger o meio ambiente. Todavia, vivencia-se atualmente um contexto de crise ambiental mundial, que deve ser examinada sob a ótica do antropoceno e da afirmação global dos direitos humanos. São abordados no presente estudo os direitos humanos de terceira geração e o princípio da solidariedade, especificamente a intergeracional. Também traz um panorama atual do reconhecimento internacional da reivindicabilidade dos direitos de solidariedade. Para tanto, é feito levantamento bibliográfico preliminar, inclusive de legislação internacional e nacional. Para exame do material obtido com a pesquisa bibliográfica são utilizados os métodos dialético, dedutivo e sistemático. Como paradigmas e enfoques metodológicos da pesquisa jurídica, são abordados o enfoque de valores jurídicos; o enfoque sociocrítico do direito e o enfoque histórico do direito.  O tipo de pesquisa é de natureza exploratória. São analisados tratados internacionais e instrumentos de soft law sobre o assunto, artigos, livros e reportagens de autores e organizações nacionais e internacionais.