EM BUSCA DA ESTREMADURA CONSTITUCIONAL PARA OS MODELOS DESJUDICIARIZANTES ADOTADOS NO BRASIL E EM PORTUGAL

Authors

  • Mónica Jardim Universidade de Coimbra
  • Vanessa Barbosa Figueiredo

Abstract

EM BUSCA DA ESTREMADURA CONSTITUCIONAL PARA OS MODELOS DESJUDICIARIZANTES ADOTADOS NO BRASIL E EM PORTUGAL

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Published

2024-08-26

Issue

Vol. 25 No. 2 (2024): MAI.-AGO./2024

Section

Artigos de Autores Estrangeiros

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).