OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abstract

O presente trabalho está voltado ao estudo da influência dos Juizados Especiais Federais Itinerantes na democratização do direito ao acesso à justiça e à previdência social pelos indivíduos isolados geograficamente. Justifica-se a temática em estudo em virtude da dificuldade do acesso à justiça pelos brasileiros residentes em localidades não contempladas com órgãos do Poder Judiciário. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, o presente estudo teve como objetivo geral verificar e analisar a importância dos Juizados Especiais Federais Itinerantes para aquelas pessoas residentes em municípios distantes dos grandes centros urbanos e como objetivo especifico demonstrar que através desse instrumento, o Estado proporcionará aos cidadãos mais afastados do Judiciário um acesso à justiça digno e assegurará os benefícios previdenciários.   Para tanto, realiza-se um breve recorte sobre o direito fundamental ao acesso à justiça, previsto no art. 5°, inciso XXXV da Constituição Brasileira, bem como a respeito do direito à previdência social localizado no art. 201 da Constituição Brasileira. Após, analisa-se os Juizados Especiais Federais Itinerantes que foram criados com o intuito de ampliar o acesso à justiça no Brasil e aproximar o Judiciário dos cidadãos desfavorecidos geograficamente. Por fim, abordamos a respeito da democratização do acesso à justiça e da previdência social através dos Juizados Especiais Federais Itinerantes aos brasileiros. Dessa forma, a democratização do acesso à justiça e da previdência social através dos Juizados Especiais Federais Itinerantes, constitui uma alternativa viável para diminuir as diferenças existentes na sociedade brasileira, assegurando a todos e indistintamente o tratamento igualitário na resolução dos litígios.