CUMPRIMENTO COOPERATIVO: UM DIÁLOGO

Abstract

O cumprimento cooperativo é uma estratégia administrativa para estabelecer uma relação com os contribuintes baseada na boa-fé, confiança e transparência. O objetivo é promover o cumprimento tributário voluntario e reduzir a conflitualidade. Neste trabalho, põe-se de manifesto o papel de organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou o Centro Interamericano de Administrações Tributárias no impulso ao cumprimento cooperativo, facilitando o diálogo entre Administrações tributarias estatais. A seguir, a experiência espanhola de cumprimento cooperativo entre a Administração e as grandes empresas é analisada com detalhe, ressaltando alguns pressupostos necessários, características relevantes e problemas o riscos que podem acontecer. O análise do cumprimento cooperativo em Espanha divide-se em três epígrafes: o primeiro é referente às características dos agentes envolvidos que entende-se, permitiram o desenvolvimento desta nova relação; o segundo analisa a vertente coletiva da experiência, centrada no Foro de Grandes Empresas; o terceiro estuda a vertente bilateral e destaca um mecanismo informal de intercambio de informações que se constrói sobre a base de um Código de Boas Práticas Tributárias, voluntario e não vinculante, que foi negociado e aprovado no Foro de Grandes Empresas.