O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Authors

  • Carla Amado Gomes Universidade de Lisboa
  • Rui Tavares Lanceiro Universidade de Lisboa

Abstract

O direito de acesso à informação ambiental tem assistido a uma expansão crescente no Direito Internacional dos últimos anos, dada a relevância metaindividual do bem jurídico “ambiente”. Depois de a Declaração do Rio 1992 ter afirmado a relevância do direito à informação (artgo 10º), coube à Convenção de Aarhus, adoptada no âmbito da ONU em 1998, desenvolver o seu regime no quadro de cidadania ambiental em que se perfilam direito de acesso à informação, direito de participação e direito de acesso à justiça ambiental. A Convenção de Aarhus vincula os Estados parte, alguns deles membros da União Europeia e também esta, que ratificou a Convenção em 2004.

Author Biographies

  • Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa

    Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professora Auxiliar; Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto); Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP); Supervisora Científica da linha de pesquisa Energia, Recursos Naturais & Ambiente.

  • Rui Tavares Lanceiro, Universidade de Lisboa
    Licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas; Tem um «Intensive International Master of Laws .(I.I. LL.M.) in European Public Law» pela Academy of European Public Law, European Public Law Center; Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público; Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional. 

References

I. DOUTRINA

AMADO GOMES, Carla. Risco tecnológico, comunicação do risco e direito a saber. In: GOMES, Carla Amado (Cood.). Direito(s) do(s) Risco(s) tecnológicos. Lisboa: AAFDL, 2014. p. 17-38.

BIERMANN, Franz. “Common concern of Mankind”: The emergence of a new concept of International Environmental Law. Archiv des Volkerrechts, Tübingen, n. 4, p. 426-481, dez. 1996.

BROWN WEISS, Edith. The coming water crisis: a common concern of Mankind. Transnational Environmental Law, Cambridge University Pres, n. 1, p. 153-168, 2012.

BRUNÈE, Jutta. Common Areas, Common Heritage, and Common Concern. In: BODANSKY, Daniel. BRUNÉE, Jutta; HEY, Hellen (eds.) Handbook of International Environmental Law. Oxford: Oxford University Press, 2007, p. 550 ss.

LIXINSKI, Lucas. Treaty Interpretation by the Inter-American Court of Human Rights: expansionism at the service of the unity of International Law. European Journal of International Law, v. 21, n. 3, p. 585-604, aug. 2010. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/ejil/chq047>. Acesso em: 29 jul. 2018.

KRÄMER, Ludwig. The Aarhus Convention and EU Law. In: GOMES, Carla Amado; ANTUNES, Thiago (Coord.) A trilogia de Aarhus: Actas da Conferência realizada pelo ICJP em 23 de Outubro de 2014. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2015. p. 3-28. Disponível em: <http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_trilogia_aarhus.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2018.

KOESTER, Veit. Le Comité d’examen du respect des dispositions de la Convention d’Aarhus: un panorama des procédures et de la jurisprudence. REDE: Revue Européenne de Droit de l’Environnement, Limoges, n. 3, p. 251-275, sep. 2007.

MARGUÉNAUD, Jean-Pierre. La Convention d’Aarhus et la Convention Européenne des droits de l’homme. RJE: Revue juridique de l'Environnement, nº especial (La Convention d’Aarhus), p. 77-87, 1999.

OLIVER, Peter. Access to Information and to Justice in EU Environmental Law: The Aarhus Convention. Fordham International Law Journal, Fordham University School of Law, New York, v. 36, n. 5, p. 1423-1470, 2013. Disponível em: <https://ir.lawnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2638&context=ilj>. Acesso em: 18 jun. 2018.

PRIEUR, Michel. La Convention d’Aarhus, instrument universel de la démocratie environnementale. RJE: Revue juridique de l'Environnement, nº especial (La Convention d’Aarhus), p. 9-29, 1999.

SHELTON, Dinah. Common concern of Mankind. Iustum Aequum Salutare, Budapest, n. 1, p. 33-40, 2009.

II. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal Geral:

Acórdão de 8 de Outubro de 2013 (Stichting Greenpeace Nederland and PAN Europe v. Commission, proc. T-545/11)

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE):

Acórdão de 23 de Novembro de 2016 (proc. C-442/14)

Acórdão de 6 de Outubro de 2015 (proc. C-71/14)

Acórdão de 19 de Dezembro de 2013 (proc. C 279/12)

Acórdão de 18 de Julho de 2013 (proc. C-515/11)

Acórdão de 16 de Fevereiro de 2012 (proc. C-182/10)

Acórdão de 14 de Fevereiro de 2012 (proc. C 204/09)

Acórdão de 28 de Julho de 2011 (proc. C-71/10)

Acórdão de 22 Dezembro de 2010 (proc. C-524/09)

Acórdão de 16 de Dezembro de 2010 (proc. C 266/09)

Acórdão de 21 de Setembro de 2010 (proc. apensos C-514/07P, C-528/07P e C- 532/07P)

Acórdão de 1 de Julho de 2008 (proc. apensos C-39/05P e C-52/05P)

Downloads

Published

2018-08-30

Issue

Vol. 19 No. 2 (2018): MAI.-AGO./2018

Section

Artigos de Autores Estrangeiros

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).