DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO X PASSIVO AMBIENTAL
Abstract
As atividades econômicas empresariais e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas, tendo em vista a sua importância para a cole- tividade. Assim, visando a compensar ou minimizar os impactos ambientais ne- gativos das atividades econômicas potencialmente poluidoras, há que se determi- nar uma legislação específica, disciplinadora de procedimentos tecnológicos e operacionais, capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Além das normas legais, outras recomendações e propostas, ainda sem regulamentação, estão sendo implementadas no sentido da efetiva responsabilidade e das obrigações quanto à restauração de danos ao ambiente. Sob essa ótica, o passivo ambiental vem se incorporando como um instrumento de gestão, uma vez que não pode ser igno- rado pelas empresas empreendedoras.
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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
