SISTEMA DE RESSEGURO BRASILEIRO E AMERICANO: CONVERGÊNCIAS POSSÍVEIS

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar definições e características de seguro e resseguro enfatizando a representação desses temas no Brasil e a relação entre o sistema de resseguro brasileiro e o americano. Apresentaremos os principais momentos dos dois sistemas, até o momento atual, no qual o Brasil passa de um sistema monopolista, iniciado com a criação do Instituto de Resseguro Brasileiro – IRB –, na Era Vargas, para a abertura de mercado, com a sanção da Lei Complementar 126, em 2007. Essa abertura possibilita integração do Brasil com os mercados internacionais, destacando o mercado americano, além de maior concorrência e busca de melhor preço, o que indica necessidade de adequações do sistema atual. O sistema de resseguro americano, aberto para o mercado mais tempo, possuindo, portanto, maior know how nesse serviço, tem como desafio a evasão de divisas, ou seja, a fuga de dinheiro para paraísos fiscais e, consequentemente, o não recolhimento de impostos e a necessidade de unificar a normatização do resseguro nos dois países. Os dois países, no cenário atual, têm muito a ajustar e desenvolver nesse mercado, e as modificações que estão por vir gerarão consequências mundiais nesse segmento.