O NOVO VETOR AXIOLÓGICO NO MOVIMENTO DE SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Abstract

As casas bancárias desenvolvem função preponderante no cenário econômico contemporâneo, influindo diretamente nos afluxos de capital aos mais variados setores produtivos do País. Justamente por trabalharem a partir de uma intrincada dinâmica de operações internas e externas, aliado ao fato de a mercadoria que dá suporte à atividade bancária ser bastante peculiar – o dinheiro, mormente de terceiros –, atraem para si especial atenção do Estado na função reguladora das atividades econômicas. Nesse contexto, revela-se que especialmente nos movimentos de reestruturação bancária e de saneamento do Sistema Financeiro Nacional, propalados na década de 1990, divisou-se forte atuação do Estado brasileiro, inclusive mediante aporte de volumosas somas de recursos públicos, reconhecendo- -se que a regulação e o saneamento do Sistema Financeiro Nacional, em especial das instituições financeiras em situação de insolvência real, tiveram historicamente como patrocinador e gerenciador tradicional o Estado brasileiro, em prejuízo, no mais das vezes, dos credores e dos acionistas minoritários, os quais permaneciam à míngua de penosos procedimentos administrativos de intervenções e liquidações extrajudiciais. Em anos mais recentes, porém, a experiência brasileira demonstrou existirem outros caminhos para a restauração financeira dos bancos por intermédio da importante performance do Fundo Garantidor de Créditos, viabilizando a reestruturação bancária com apoio de recursos originariamente privados, de modo a se perceber sensível mudança de rumos no sistema bancário a partir de uma gradual desvinculação da dependência econômica do Estado.