TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PLANOS INTERNACIONAL E INTERNO

Abstract

O presente estudo trata da relação entre a proteção da saúde e da integridade do trabalhador com o direito difuso ao meio ambiente equilibrado, haja vista que a crescente preocupação com a questão ambiental levou ao alargamento do conceito de meio ambiente, colocando o meio ambiente do trabalho como aspecto relevante do todo ambiental, na medida em que condições dignas e justas de trabalho são essenciais ao bem-estar presente e futuro do ser humano. Dessa forma, apresenta as normas trabalhistas que são interpretadas como protetoras do direito difuso ao meio ambiente laboral sadio. Diante desse arcabouço legislativo, demonstra em que moldes se concebe a responsabilização objetiva do empregador por danos a esse meio ambiente. Por sua vez, examina o principal instrumento jurídico de proteção ao ambiente de trabalho, que é a Ação Civil Pública trabalhista, denotando a relevância do papel do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos.