HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIÁLOGO DAS FONTES

Abstract

A realidade atual da pluralidade de fontes normativas de Direito Internacional dos direitos humanos e de direito interno tem ensejado, por parte do intérprete/aplicador, quando da internalização dos primeiros, pela ratificação de tratados, o empenho de uma solução hermenêutica capaz de harmonizar tais ordens jurídicas em busca da realização dos direitos humanos no âmbito nacional. A questão da hierarquia desses tratados na ordem interna e o controle de convencionalidade são essenciais para que a coordenação daquelas fontes possa conduzir o intérprete, especialmente no Supremo Tribunal Federal, a realizar os ideais de promoção da dignidade da pessoa humana.