ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL

Autores/as

  • Ruy de Jesus Marçal Carneiro

Resumen

A liminar do mandado de segurança pode antecipar a tutela pretendida pelo autor para defender o meio ambiente com o intuito de que ela permaneça para gerações futuras. Entretanto, há óbices quanto a caracterização do fumu boni iuris e do periculum in mora, bem como do responsável pelas agressões à flora e à fauna. 

Biografía del autor/a

  • Ruy de Jesus Marçal Carneiro

    Doutor na área de Direito do Estado, sub-área de Direito Constitucional, na PUC de São Paulo
    Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito da UNIMAR - Universiadade de Marília e UEL-Londrina.

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Publicado

2017-09-20

Número

Vol. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

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