ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL

Autores

  • Ruy de Jesus Marçal Carneiro

Resumo

A liminar do mandado de segurança pode antecipar a tutela pretendida pelo autor para defender o meio ambiente com o intuito de que ela permaneça para gerações futuras. Entretanto, há óbices quanto a caracterização do fumu boni iuris e do periculum in mora, bem como do responsável pelas agressões à flora e à fauna. 

Biografia do Autor

  • Ruy de Jesus Marçal Carneiro

    Doutor na área de Direito do Estado, sub-área de Direito Constitucional, na PUC de São Paulo
    Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito da UNIMAR - Universiadade de Marília e UEL-Londrina.

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Publicado

2017-09-20

Edição

v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).