Vol. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002

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Artigos Nacionais

O IMPACTO DAS MUDANÇAS SOCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA (NAVEGANDO ENTRE DOIS BRASIS: DO CASAMENTO CODIFICADO ÀS FAMÍLIAS NÃO MATRIMONIALIZADAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA)

Luiz Edson Fachin

15-34
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A QUESTÃO AMBIENTAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Gustavo José Mendes Tepedino

35-58
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A INTELIGÊNCIA ÉTICA DAS METODOLOGIAS JURÍDICAS

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

59-70
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CIBERTRIBUTOS: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTERNACIONAIS DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA INTERNET E SUAS REPERCUSSÕES NO BRASIL

Maria de Fátima Ribeiro

71-84
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OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE AO AVANÇO TECNOLÓGICO

Lourival José de Oliveira

85-94
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ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL

Ruy de Jesus Marçal Carneiro

95-124
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BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASPECTOS DA SUA RESPONSABILIDADE CIVIL

Oscar Ivan Prux

125-144
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TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NORMAS CONSTITUCIONAIS E AS REGRAS DA APRENDIZAGEM

Wilson Tarifa Lembi

145-168
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LA EXPERIENCIA ARGENTINA EN LA SOLUCIÓN DE CONTROVERSIAS EN EL MERCOSUR

Alejandro Daniel Perotti

169-184
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INVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Heraldo Garcia Vitta

185-202
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O TURISMO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Juliana Kiyosen Nakayama

203-212
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A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO JOINT VENTURE NO DIREITO DO TURISMO

Heloisa Helena de Almeida Portugal

213-224
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMERCIALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio

225-238
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Resumo das Dissertações Defendidas

O CARÁTER NÃO-ALEATÓRIO DOS CONTRATOS DE SEGURO

Alceu Teixeira Rocha

241
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TRANSEXUALISMO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E A TENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Amauri José do Nascimento

242
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O HABEAS DATA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA

Antonio Alberto Cristofalo de Lemos

243-244
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CONTRATO DE TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA

Antonio Claudio Maximiano

245
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UMA ANÁLISE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Averaldo Francisco Pinheiro de Souza

246-247
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A DUPLICATA E SUA RELAÇÃO COM O COMÉRCIO ELETRÔNICO

Carlos Eduardo Pinto

248
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PRISÃO CAUTELAR E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Edgard Pereira Lima

249
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A PUBLICIDADE ENGANOSA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SEUS MECANISMOS DE CONTROLE

Edson Fernando Picolo de Oliveira

250
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO GARANTIA AO CIDADÃO FRENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eduardo Augusto Vella Gonçalves

251
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE MATERIAL AO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Eduardo Mombrum de Carvalho

252-253
- PDF (Portugués)
CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

Eliane Teixeira

254
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DA UTILIDADE E DA EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR EM CIDADES COM MENOS DE VINTE MIL HABITANTES

Francisco da Silva Deamo

255
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TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL: A CÉDULA DE PRODUTO RURAL

Genésio Paulo Matter

256-257
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A ARBITRAGEM E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ARTIGO 1o E 2o DA LEI 9.307/96

Gerson José Beneli

258
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SIGILO BANCÁRIO: PRESERVAÇÃO E QUEBRA

Ideval Inácio de Paulo

259-260
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL MÉDICO

Italmira Silva Brito

261
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APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO

João Carlos Lanzi Alcalde

262-263
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

João Henrique Ferreira

264-265
- PDF (Portugués)
DIREITO DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL E A UNIÃO AFETIVA ENTRE HOMOSSEXUAIS

Leandry Fantinati

266
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Marcelo Sergio Pereira

267
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DO CONTRATO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS - A DEFESA DO CONSUMIDOR

Maria Cláudia Mendonça Bragato

268
- PDF (Portugués)
O PLANEJAMENTO MUNCIPAL BRASILEIRO À LUZ DO SER E DO DEVER-SER

Maria Cristina Dias

269
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IGUALDADE JURÍDICA ENTRE HOMEM E MULHER

Martinho Otto Gerlack Neto

270
- PDF (Portugués)
CRIMES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILERIO: TIPOS PENAIS, CONDUTA DO AGENTE E QUESTÕES DE CONSTITUCIONALIDADE

Paulo Roberto de Lara Silva

271-272
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LEASING FINANCEIRO: ASPECTOS JURÍDICOS E CONTROVERTIDOS

Regina Célia de Carvalho Martins Rocha

273-274
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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO MECANISMO DE MANUTENÇÃO DA IDEOLOGIA DO ESTADO

Ricardo Muciato Martins

275
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AS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ricardo Pinha Alonso

276
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS

Selma de Freitas Haddad

277-278
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A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL

Sergio Cardoso

279
- PDF (Portugués)
ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE

Silvia Regina Tacla Pietraroia

280
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INSTITUTO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO SOB OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO

Teresa Cristina Menegucci Oliveira

281
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A LEI DE MAQUILA: IMPACTOS NO MERCOSUL

Vinicius Baltazar Milani

282-283
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB O ENFOQUE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Wilson Tarifa Lembi

284
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