A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENTRE A IGUALDADE FORMAL E A IGUALDADE MATERIAL

Autores

  • Glauber Salomão Leite Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ
  • Carolina Valença Ferraz Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

Resumo

O artigo objetiva analisar o direito fundamental à igualdade assegurado à pessoa com deficiência pela Lei 13.146/2015, denominada de Lei Brasileira de Inclusão. Aqui, a igualdade é concebida não apenas em sua dimensão formal, mas também material, objetivando assegurar à pessoa com deficiência a realização dos direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas. Foi observado que o direito à igualdade está ancorado no direito à acessibilidade, tendo ainda como um dos principais reflexos a garantia do direito à capacidade civil plena nos mesmos moldes assegurados aos demais indivíduos. 

Biografia do Autor

  • Glauber Salomão Leite, Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

    Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP

    Professor do Programa de Mestrado e da Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

    Professor da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB

  • Carolina Valença Ferraz, Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

    Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP

    Professora do Programa de Mestrado e da Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa/UNIPÊ

    Professora da Universidade Católica de Pernambuco/UNICAP

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Publicado

2019-12-30

Edição

v. 20 n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).