PROCESSO COLETIVO COMO ALTERNATIVA PARA GARANTIR A IGUALDADE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Autores

  • Eloy Pereira Lemos Junior Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais
  • Ana Cláudia de Pinho Godinho Fundação Universidade de Itaúna - MG

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a judicialização da saúde e o processo coletivo como uma alternativa para dar maior efetividade ao direito à saúde a todas as pessoas. Mediante pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se a dificuldade do Poder Público em efetivar o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal. Assim, o processo coletivo é um poderoso instrumento na garantia do direito fundamental a saúde, pois aumenta o debate na sociedade, e auxilia na promoção de política pública.

Biografia do Autor

  • Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais
    Doutor em Direito pela UFMG com pós-doutorado em Direito Empresarial (Puc-MG) e Administração de Empresas (Fumec).
    Mestre. Especialista pela Universidade de Lisboa.
    Avaliador INEP/MEC. Professor de pós-graduação e graduação.
    Autor e avaliador de artigos qualificados CAPES. Pesquisador e advogado.
  • Ana Cláudia de Pinho Godinho, Fundação Universidade de Itaúna - MG
    Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna/MG. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

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Publicado

2019-12-30

Edição

v. 20 n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019

Seção

Artigos Nacionais

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