Vol. 26 No. 2 (2025): MAI.-AGO./2025

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Published: 2025-09-02

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

137-138
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Artigos Nacionais

RIGHT TO RESIST AND CIVIL DISOBEDIENCE: FROM THEORY TO HISTORY

Filipe Natal De Gaspari, Déborah Regina Lambach Ferreira Da Costa

139-162
- PDF (Portuguese)
DIREITO DE RESISTÊNCIA, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, NÃO-VIOLÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: TEORIAS E PROPOSTAS

André Luiz Valim Vieira

163-184
- PDF (Portuguese)
O TRABALHO INFANTIL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL INDÍGENA E A ANTINOMIA ENTRE OS ARTIGOS 7º, XXXIII, E 231 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Andre Luis Nacer de Souza, Maurinice Evaristo Wenceslau

185-199
- PDF (Portuguese)
(DES)IGUALDADE DE GÊNERO E VULNERABILIDADE FEMININA: UMA DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

Cassia Amanda Inocencio Dias, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

201-218
- PDF (Portuguese)
A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIÃO EUROPÉIA.

Heloísa Augusta Vieira Molitor

219-236
- PDF (Portuguese)
O AGRONEGÓCIO E A AGENDA ESG: UM NOVO PARADIGMA NAS QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA

Leandro Kreitlow, Fabrício Muraro Novais, Muriel Amaral Jacob

237-252
- PDF (Portuguese)
SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Fernanda de Holanda Paiva de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado

253-267
- PDF (Portuguese)

Harmony with Nature

Climate Emergency and The Autonomous Protection of Nature

Marcelo Budal Cabral, Alysson Maia Fontenele

269-295
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

INDIA’S BELEAGUERED TRADE UNION MOVEMENT AND LABOUR RIGHTS JURISPRUDENCE IN COLONIAL AND IMMEDIATE POST-COLONIAL LEGAL HISTORY THROUGH THE WORKS OF BASAWON SINGH

Pratyush Kumar

297-329
- PDF
REALIDADES Y RETOS DEL SISTEMA NACIONAL DE INTELIGENCIA, DESDE LA OPTICA DE REPÚBLICA DOMINICANA

Juan Manuel Morel Perez

331-352
- PDF (Spanish)