A INTERVENÇÃO DE ORGANISMOS INDEPENDENTES NA AVALIAÇÃO DAS REGRAS FISCAIS E O RESPECTIVO CONTRIBUTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FISCAL – O CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Authors

  • Suzana Tavares da Silva Universidade de Coimbra

Abstract

A INTERVENÇÃO DE ORGANISMOS INDEPENDENTES NA AVALIAÇÃO DAS REGRAS FISCAIS E O RESPECTIVO CONTRIBUTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FISCAL –

O CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS*


* Trabalho integrado nas actividades do Grupo de Investigação “Crise, Sustentabilidade e Cidadanias” do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Projecto “Desafios Sociais, Incerteza e Direito” (UID/DIR/04643/2013).

Author Biography

  • Suzana Tavares da Silva, Universidade de Coimbra

    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra

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Published

2016-02-17

Issue

Vol. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015

Section

Artigos de Autores Estrangeiros

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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).