Vol. 24 No. 1 (2023): JAN.-ABR./2023

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Published: 2023-04-17

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

15-16
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Artigos Nacionais

ESPORTES ELETRÔNICOS PROFISSIONAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE NO BRASIL

Mateus de Oliveira Fornasier, Paulo Jose Libardoni, Camila Briato da Silva

17-45
- PDF (Portuguese)
COMPLIANCE E BOA GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: TEORIA E APLICAÇÃO PRÁTICA

Giovani da Silva Corralo

47-64
- PDF (Portuguese)
PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE): ‘NOVA’ RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Dionis Janner Leal, Salete Oro Boff, Emerson Luiz de Souza Rodrigues

65-84
- PDF (Portuguese)
A IMPORTANCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

Alexander Nunes Perazo Nunes de Carvalho, Lya Maria de Loiola Melo

85-99
- PDF (Portuguese)
O ESTADO LIBERAL E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO EM PERÍODOS DE PANDEMIA

Phillipe Lopes Silveira, Rômulo Guilherme Leitão

101-117
- PDF (Portuguese)
O CENÁRIO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS NO BRASIL

Moisés Geraldo de Oliveira, Daniel Francisco Nagao Menezes

119-135
- PDF (Portuguese)
SUPERANDO O ANACRONISMO DAS FORMAS TESTAMENTÁRIAS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Raphael Rego Borges Ribeiro

137-163
- PDF (Portuguese)
A ESPIRITUALIDADE POLÍTICA EM FOUCAULT: UM NOVO DIVISOR PARA O DIREITO

Felipe Rebêlo

165-176
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE ESTADOS UNIDOS ANTE EL CAMBIO CLIMÁTICO EN “WEST VIRGINIA ET AL. v. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY ET AL” (2022): ¿UNA AMENAZA A LOS PRINCIPIOS DE PROGRESIVIDAD, NO REGRESIÓN AMBIENTAL Y PREVENCIÓN DEL DAÑO?

Juan José Martínez-Mercadal

177-197
- PDF (Spanish)
LA CONSTITUCIONALIDAD Y LOS PRINCIPALES CAMBIOS DEL NUEVO CÓDIGO PROCESAL CONSTITUCIONAL PERUANO AL AÑO DE APLICACIÒN

William Jesús Oblitas Villalobos

199-213
- PDF (Spanish)

Resenhas críticas

Resenha Crítica: KOSINSKI, Jerzy. O pássaro pintado. Trad. Christiano Oiticica e Marina Colasanti. São Paulo: Abril Cultural, 1984. Autor(es) Almir Santos Reis Junior

Almir Santos Reis Junior

215- 219
- PDF (Portuguese)