Vol. 24 No. 2 (2023): MAI.-AGO./2023

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Published: 2023-09-04

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

235-236
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Artigos Nacionais

COOPERATIVAS DE TRABALHADORES CONSTITUÍDAS A PARTIR DO PROCESSO DE FALÊNCIA COMO PROPULSORAS DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago

237-262
- PDF (Portuguese)
PROGRAMA “AÇÃO JOVEM” E A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – O FOMENTO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO E INSERÇÃO NO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Emerson Santiago Pereira, Lourival José de Oliveira

263-287
- PDF (Portuguese)
CIDADANIA EM FACE DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: NOVAS MODALIDADES DESTRUTIVAS DO CAPITAL NA ECONOMIA GLOBAL

Demetrius Almeida Leão, Jailton Macena de Araujo

289-306
- PDF (Portuguese)
GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONVERGÊNCIA DA RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE

José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho

307-322
- PDF (Portuguese)
REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTADO REGULADOR: A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL NAS CONCESSÕES DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA

Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio

323-343
- PDF (Portuguese)
O DEVER FUNDAMENAL DE PRESERVAÇÃO NA PERSPECTIVA DE ROGER SCRUTON

Clovis Demarchi, Douglas Cristian Fontana

345-361
- PDF (Portuguese)
A PAZ ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE AS GUERRAS

Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Dirceu Pereira Siqueira, André Silva Dzindzik

363-387
- PDF (Portuguese)
A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE EMPRESARIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Cleber Sanfelici Otero, Danielle Santos Stefanello Mathias

389-414
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

DESAFÍOS DE LAS FUERZAS MILITARES EN LA GOBERNANZA INCLUSIVA: LA PROMOCIÓN DE DERECHOS HUMANOS DESDE LA PERSPECTIVA DE LA JUSTICIA AMBIENTAL

Laura Janneth Delgado Nieto, Daniel Felipe Páez Ramírez, Ruth Mary Gutiérrez Ochoa

415-433
- PDF (Spanish)
O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA - DHD

Mónica Jardim

435-460
- PDF (Portuguese)