Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 403-404 |
Artigos Nacionais
| AS DECISÕES DO LEGISLADOR NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ENUNCIADO PRESCRITIVO: SUBORDINAÇÃO AO SISTEMA E PRESCRITIVIDADE DAS MARCAS DA ENUNCIAÇÃO | |
| Roberta França Porto, Paulo de Barros Carvalho | 405-421 |
| DESLOCADO AMBIENTAL: DOS CONCEITOS QUESTIONADOS AO RECONHECIMENTO JURÍDICO NO BRASIL | |
| Ana Carolina dos Santos, Vladmir Oliveira da Silveira | 423-440 |
| MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CONJUNTURA ATUAL E SUA INTERDEPENDÊNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS | |
| João Henrique Souza dos Reis, Lívia Gaigher Bósio Campello | 441-463 |
| O EXTRATIVISMO DA MADEIRA NA AMAZÔNIA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PROTOCOLO DE KYOTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |
| Janison Tadeu Neves, Kiwonghi Bizawu | 465-483 |
| DO DIREITO A IDENTIDADE DE GÊNERO NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO CULTURAL | |
| Valmir César Pozzetti, Nicolle Patrice Pereira Rocha | 485-500 |
| OS DÉFICITS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA E A OPORTUNIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS CORRUPTIVOS | |
| Carolina da Silva Ruppenthal Weyh, Rogério Gesta Leal | 501-516 |
| JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: A ACOMODAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
| Rodrigo Coury Souza Meirelles, Luiz Fernando Kazmierczak | 517-538 |
| FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO À LUZ DAS INCERTEZA DA MODERNIDADE COMPLEXA | |
| Gerardo Clésio Maia Arruda, Stéfani Clara da Silva Bezerra | 539-562 |
| A GARANTIA DE INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: ANÁLISE DO RE 603.616/RO A PARTIR DA TEORIA ARGUMENTATIVA DE NEIL MACCORMICK | |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Márcio dos Santos Alencar Freitas | 563-577 |
| A FAMÍLIA EM MUDANÇA: A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO CONTEXTO DA DIGNIDADE HUMANA | |
| Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Lucas Gonçalves Silva | 579-600 |
| A LEGITIMAÇÃO DOS JUIZES E DESEMBARGADORES NA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | |
| Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Jéfferson Ferreira Casagrande | 601-623 |
| O SISTEMA AIRBNB E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO EDÍLICIO | |
| Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Lígia Coelho Mathias | 625-650 |
| DA AUTONOMIA PRIVADA À FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS | |
| Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, Odete Novais Carneiro Queiroz | 651-689 |
| A SOCIEDADE PROFISSIONAL | |
| Wagner José Penereiro Armani | 691-716 |
| PRECEDENTES EM AÇÃO? A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O QUE ESSE CASO ENSINA | |
| Daniel de Souza Lucas, Mário César da Silva Andrade, José Ribas Vieira | 717-741 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| CORRUPCION, DEMOCRACIA Y CONTROL SOCIAL – A PROPÓSITO DE LA DECLAMADA CONALEP DE LA CORRUPCIÓN | PDF (Español) |
| Armando Rafael Aquino Britos | 767-788 |
| ¿ES POSIBLE UN JUICIO POLÍTICO CONTRA EL PRESIDENTE DE MÉXICO? REFORMA CONSTITUCIONAL PENDIENTE EN EL SISTEMA POLÍTICO MEXICANO | PDF (Español) |
| Irvyng Garrido Lastra, Luis Abraham Paz Medina | 789-814 |
| ANÁLISIS ACERCA DEL EXAMEN DE LA CONVENCIONALIDAD: LUCES, SOMBRAS Y AGENDA PENDIENTE | PDF (Español) |
| Jorge Isaac Torres Manrique | 815-829 |
| EL DERECHO SOCIAL A LA LIBERTAD SINDICAL: FUNDAMENTOS Y ALCANCES A NIVEL CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL | PDF (Español) |
| Gonzalo Hancco Suyo | 831-857 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
