Vol. 24 No. 3 (2023): SET.-DEZ./2023

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Published: 2024-01-09

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

475-476
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Artigos Nacionais

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PANTANAL, NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO, E A GARANTIA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE EQULIBRADO

Thaís Fajardo Nogueira Uchôa Fernandes, Lívia Gaigher Bósio Campello

477-500
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LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO GARANTIA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO

Leda Maria Messias da Silva, Daniele Ferrazzo Machado

501-517
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A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DE MANAUS/AM: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Valmir César Pozzetti, Arícia Naira Feitosa Rêgo

519-537
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CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INTERVENCIONISMO ESTATAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO INPI

Bruna Gomes Maia, Clarissa Cecília Ferreira Alves

539-562
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 13.988/2020

Maria Clara Arruda Manzano, Vinícius Casalino

563-587
- PDF (Portuguese)
A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID-19

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, João Paulo Santos Borba

589-609
- PDF (Portuguese)
CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E AS TECNOLOGIAS DE CONTROLE: UM OLHAR VOLTADO À PRIVACIDADE E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira

611-628
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Harmony with Nature

O VISLUMBRAR DE UM NOVO PARADIGMA E DE NOVOS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE RELAÇÃO COM A VIDA E O PLANETA: A NECESSIDADE DE UMA VISÃO ALTERNATIVA

Edmilson de Jesus Ferreira, Sébastien Kiwonghi Bizawu

629-653
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Artigos de Autores Estrangeiros

DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL PARA ENOTURISMO, EM PORTUGAL

Manuel David Masseno

655-670
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ELEMENTOS PARA LA CONSTRUCCION DE UNA TEORIA ETICA DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL

Arturo Caumont

671-728
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Resenhas críticas

APONTAMENTOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GRAVADOS DE USUFRUTO

Luis Paulo Cotrim Guimarães

729-735
- PDF (Portuguese)