Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 263-264 |
Artigos Nacionais
| REFORMULAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL DURANTE O ESTADO NOVO (1937-1945) | |
| Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, José Vagner de Farias | 265-289 |
| ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: APONTAMENTOS SOBRE O “JUDGEMENT PROJECT” DA CONFERÊNCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | |
| Valesca Raizer Borges, Helder Marcelino | 291-319 |
| A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA | |
| Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Vicente Bandeira de Aquino Neto | 321-345 |
| POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS OBJETIVOS PARA SUA DEFINIÇÃO | |
| Thiago Werner Ramasco, Luiz Alberto Blanchet | 347-361 |
| O PAPEL DA ALTERIDADE NO ÂMBITO DA TEORIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO: O RESPEITO À IDENTIDADE CULTURAL COMO FORMA DE ESTABELECIMENTO DE UMA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS | |
| Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho | 363 - 385 |
| CAOS NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA: A ARBITRAGEM COMO UMA NOVA ORDEM VOLTADA À GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | |
| Ewerton Ricardo Messias, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves | 387-408 |
| A JURIDICIDADE E OS PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO | |
| Gerardo Alves Lima Filho | 409-430 |
| O DIREITO AO ESQUECIMENTO (OU DE SER ESQUECIDO) E A PESSOA JURÍDICA | |
| Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi | 431-455 |
| COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO | |
| Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira, Lucas Almeida do Nascimento | 457-477 |
| DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTABILIDADE: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |
| Clarissa Bueno Wandscheer, Fernando Borges Mânica | 479-501 |
| THE UNIVERSALITY WITH INTERNATIONAL DIFFERENTIATION OF ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITIES: THE IMPLICATION OF THE GLOBAL NORTH-SOUTH DIVISION IN SUSTAINABLE DEVELOPMENT | PDF (English) |
| Lívia Gaigher Bosio Campello, Gustavo Santiago Torrecilha Cancio | 503-519 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| INTEGRATIONSKRAFT DER VERFASSUNG / A FORÇA DE INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO | PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Peter Häberle | 521-532/533-544 |
| LA MODIFICACIÓN DE LA SOBERANÍA POR EL FENÓMENO DE LA GLOBALIZACIÓN JURÍDICA, EN EL CASO MEXICANO DE LA CORTE PENAL E INTERAMERICANA | PDF (Español) |
| Gonzalo Levi Obregón Salinas | 545-576 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
