Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 11-12 |
Parte Temática
| OS BENEFÍCIOS E OS CUSTOS DO CUMPRIMENTO FISCAL: BREVE REVISÃO DA LITERATURA | |
| Cidália Maria da Mota Lopes | 17-38 |
| O ESTADO PORTUGUÊS NA ENCRUZILHADA: BENS PÚBLICOS, DIREITOS SOCIAIS, LIBERDADES E QUALIDADE DA DEMOCRACIA | |
| Maria Eduarda Gonçalves, João Pato, António Carlos dos Santos | 39-56 |
| A TEORIA DO FATO SOCIAL EM DURKHEIM E OS ELEMENTOS DE CONEXÃO PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO TRIBUTO | |
| Maurin Almeida Falcão | 57-75 |
| PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DO SETOR PETROLÍFERO NO BRASIL | |
| Daniel Francisco Nagao Menezes | 77- 97 |
| DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL À EXTRAFISCALIDADE: POR UMA SUSTENTABILIDADE DEMOCRÁTICA PARA TODOS | |
| Thales José Pitombeira Eduardo | 99-116 |
| A MEDIDA DA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA | |
| Marcelo Rodrigues de Siqueira, Raquel Gonçalves Mota | 117-143 |
| DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL | |
| Fernando Joaquim Ferreira Maia | 145-163 |
| POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA RELAÇÃO FUNDAMENTAL | |
| Marisa Rossinholi | 165-179 |
| NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANCHISING: TEORIA E ASPECTOS JURÍDICOS | |
| Fábio Fernando Bartini, Gabrielle Tesser Gugel | 181-203 |
| SEGURANÇA JURÍDICA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA | |
| Lídia Maria L. R. Ribas, Maria de Fátima Ribeiro | 205-224 |
| A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NO GOVERNO ELETRÔNICO SOB A PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA DIGITAL | |
| César Leandro de Almeida Rabelo, Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas, carlos Athayde Valadares Viegas | 225-255 |
| ATIVISMO JUDICIAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NAS CORREÇÕES DE ROTA DA CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA | |
| Emerson Ademir Borges de Oiveira | 257-281 |
Parte Geral
| O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: GÊNESE, EXÍLIO E RETORNO PREMIADO AOS CURRÍCULOS DAS FACULDADES DE DIREITO | |
| Heloisa Helena de Almeida Portugal | 285-310 |
| REPERCUSSÃO GERAL: GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA? | |
| Ivan Aparecido Ruiz, Carla Sakai Pacheco | 311-334 |
| O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TRANSFORMAÇÃO DA CELERIDADE EM PRINCÍPIO ABSOLUTO | |
| Gil de Souza Von der Weid | 335-347 |
Resenhas críticas
| LIVRO: Não-zero: a lógica do destino humano. WRIGHT, Robert. Rio de Janeiro: Campus. 2003 | |
| Alexandre Walmott Borges, Bernardo Moraes Cavalcanti | 351-353 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
