v. 23, n. 3 (2022)

SET.-DEZ./2022

Sumário

Editorial

EDITORIAL PDF
Comissão Editorial 801-802

Artigos Nacionais

OS IMPACTOS DA LEI 14.112/2020 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PDF
Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago 803-834
PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O COMBATE À PANDEMIA PDF
Rogério de Meneses Fialho Moreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Galdino Luiz Ramos Junior 835-866
O PROCEDIMENTO JUDICIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO: TUTELA DE PROTEÇÃO E MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO DIREITO DA PERSONALIDADE PDF
Oscar Ivan Prux, Valéria Julião Silva Medina 867-889
POSSIBILIDADES MITIGATÓRIAS DE DANOS AMBIENTAIS ADVINDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PDF
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Isabela Bueno Ojima, Mariana Havir Bufarah 891-912
A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ANTE OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA GARANTIA SUSTENTÁVEL DO DIREITO À SAÚDE PDF
Magno Federici Gomes, Jorge Isaac Torres Manrique, Bianca Stephanie Rodrigues de Oliveira 913-940
INIBIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM TEMPOS PANDÊMICOS: A (IN)SUFICIENTE EVOLUÇÃO LEGAL, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO ESTADO: AMBIENTE FAMILIAR, PANDEMIA E HOME OFFICE PDF
José Sebastião de Oliveira, Leda Maria Messias da Silva, Emanuel Antonio Baccin 941-963
O DIREITO À DESCONEXÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR PDF
Alisson Ryan Martins, Leda Maria Messias da Silva 965-981
LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: CONTRIBUTO PARA SUA CORRETA INTERPRETAÇÃO PDF
Diego Bomfim 983-1013
ENTRAVES NA EXECUÇÃO FISCAL: UM PROBLEMA DE EFETIVIDADE PDF
Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira Palma, Loise Gabriely Souza Borges 1015-1033
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS PDF
Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha, Dennis José Almanza Torres 1035-1050
O DIREITO À CREMAÇÃO: O SILÊNCIO DA LEI ACOMPANHA O SILÊNCIO DOS MORTOS PDF
Rodrigo Reis Mazzei, Renzo Cavani, Darlayt Paranaguá Martins 1051-1084
A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO ENQUADRAMENTO PELO STF DE PRÁTICAS HOMOTRANSFÓBICAS NA ESPÉCIE DE RACISMO SOCIAL PDF
Francielle Benini Agne Tybusch, Priscilla Silva, Renato Reis dos Santos 1085-1113

Artigos de Autores Estrangeiros

LIMITES A LA ARBITRABILIDAD EN EL DERECHO DEL CONSUMIDOR: DIFERENCIAS ENTRE EL SISTEMA DE LOS ESTADOS UNIDOS DE NORTEAMERICA Y EL CIVIL LAW PDF (Español)
Marcelo J Amorín Pisa 1115-1126
ALCANCE Y CONTENIDO ESENCIAL DE LOS DERECHOS CULTURALES: LOS DERECHOS HUMANOS CULTURALES Y SU INTERDEPENDENCIA. PDF (Español)
Alberto Blanco-Uribe Quintero 1127-1161
EL JUICIO POLÍTICO PARLAMENTARIO Y EL DEBIDO PROCESO EN EL PERÚ PDF (Español)
William Jesús Oblitas Villalobos 1163-1183


ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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