Vol. 19 No. 1 (2018): JAN.-ABR./2018

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Published: 2018-04-30

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

15-16
- PDF (Portuguese)

Artigos Nacionais

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

17-25
- PDF (Portuguese)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA E SOCIAL DO ATUAL ESTADO BRASILEIRO

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Marisa Rossignoli

27-50
- PDF (Portuguese)
A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Hugo Thamir Rodrigues, Antonio Furtado de Oliveira

51-71
- PDF (Portuguese)
UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Giovani Orso Borile, Cláudia de Moraes Arnold, Cleide Calgaro

73-88
- PDF (Portuguese)
O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Gabriella Castro Vieira, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

89-110
- PDF (Portuguese)
INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS (NEUROLAW): OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E UMA REFLEXÃO SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Fábio Campelo Conrado de Holanda, Janile Lima Viana

111-127
- PDF (Portuguese)
QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E SEGURANÇA JURIDICA: UM ESTUDO CRÍTICO DA COISA JULGADA MATERIAL.

Fabricio Veiga Costa

129-153
- PDF (Portuguese)
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ALEXY NA DECISÃO DO CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Marcelo Antonio Theodoro, Fernando Flores Fanaia

155-170
- PDF (Portuguese)
FALSAS MEMÓRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS

Dirceu Pereira Siqueira, Mariana Moreno do Amaral

171-191
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

DERECHOS FUNDAMENTALES Y DERECHOS HUMANOS

Jorge Vargas Morgado

193-209
- PDF ESPANHOL (Spanish)
EL CAMBIO DE PARADIGMA DEL ESTADO LEGISLATIVO AL CONSTITUCIONAL EN MÉXICO

Gonzalo Levi Obregón Salinas

211-235
- PDF (Spanish)

Entrevista

ENTREVISTA COM O PROF. DR. DR. H.C. MULT. PETER HÄBERLE

Mariana Ribeiro Santiago (Org.)

237-261; 263-287
- PDF ALEMÃO (Portuguese)
- PDF PORTUGUÊS (Portuguese)