Vol. 18 No. 1 (2017): JAN.-ABR./2017

View Vol. 18 No. 1 (2017): JAN.-ABR./2017

Published: 2017-05-11

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

15-16
- PDF (Portuguese)

Artigos Nacionais

EFETIVIDADE DO DIREITO A SER ESQUECIDO

Maria Helena Diniz

17-41
- PDF (Portuguese)
A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FINALISMO MITIGADO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO

Jean Carlos Fernandes, Wallace Fabrício Paiva Souza

43-68
- PDF (Portuguese)
STARE DECISIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM APANHADO HISTÓRICO

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Pedro Arcain Riccetto

69-85
- PDF (Portuguese)
DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MULTIETNICIDADE NO BRASIL: DA VISIBILIDADE FORMAL À INVISIBILIDADE MATERIAL

Eduardo Faria Silva, Anderson Marcos Santos

87-107
- PDF (Portuguese)
A SOBERANIA EXTERNA ENQUANTO FENÔMENO MUTÁVEL E SEUS REFLEXOS NA TEORIA JURÍDICA

Lívia Gaigher Bosio Campello, João Felipe Menezes Lopes

109-123
- PDF (Portuguese)
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DENÚNCIA FEITA À CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT: IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE SEUS EFEITOS FRENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO SOCIAL

Lourival José de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

125-146
- PDF (Portuguese)
A ÉTICA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DA CRISE HÍDRICA POR INTERMÉDIO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer

147-161
- PDF (Portuguese)
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CANADÁ: RETROCESSO AMBIENTAL?

Cláudia Helena Alves Mesquita, Elcio Nacur Rezende

163-179
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

GOOD FAITH: SEMIOTIC APPROACH

Marietta Auer

181-206
- PDF
EUROPÄISCHE UNION OHNE BRITANNIEN: DIE UNIONSRECHTLICHEN PERSPEKTIVEN (UNIÃO EUROPEIA SEM A GRÃ-BRETANHA: AS PERSPECTIVAS SEGUNDO O DIREITO EUROPEU)

Peter-Christian Müller-Graff

207-228; 229-248
- PDF Alemão (Portuguese)
- PDF Português (Portuguese)