Vol. 19 No. 2 (2018): MAI.-AGO./2018

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

303-304
- PDF (Portuguese)

Artigos Nacionais

ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Maria Helena Diniz

305-318
- PDF (Portuguese)
DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CORRELAÇÃO ENTRE O SER FAMILIAR E O SER HUMANO

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

319-329
- PDF (Portuguese)
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM FACE ÀS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS

Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima

331-356
- PDF (Portuguese)
ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017

Gina Marcílio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes

357-379
- PDF (Portuguese)
A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Thiago Caversan Antunes

381-396
- PDF (Portuguese)
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL

Paola Flores Serpa, Ynes da Silva Félix

397-412
- PDF (Portuguese)
PRIVACIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DO CONTEXTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Aloísio Krohling, Priscila Tinelli Pinheiro, Bruno Gadelha Xavier

413-426
- PDF (Portuguese)
CONTROVÉRSIAS SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

Jussara Romero Sanches, Tarcisio Teixeira

427-447
- PDF (Portuguese)
AS REGRAS DO JOGO E O JOGO DAS REGRAS: ENTRE A ORDEM PESSOAL (AUTONOMIA DA VONTADE) E A ORDEM INSTITUCIONAL (ESPAÇO PÚBLICO) NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS

Carlos Alberto Simões de Tomaz, Clara Machado

449-464
- PDF (Portuguese)
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL

Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes

465-481
- PDF (Portuguese)
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

483-502
- PDF (Portuguese)
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS SOCIAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ANTERIOR AO DANO.

João Ricardo Holanda, Renata Albuquerque Lima, Alexander Perazo Nunes de Carvalho

503-518
- PDF (Portuguese)
DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Vinicius Caleffi de Moraes

519-537
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

STRAFTATBEGRIFF DER PERSONALEN STRAFTATLEHRE UND DELIKTSAUFBAU / DO CONCEITO DE CRIME NA DOUTRINA CRIMINAL PESSOAL E DA ESTRUTURAÇÃO DO DELITO

Georg Freund

539-554 / 555-570
- PDF ALEMÃO (Portuguese)
- PDF PORTUGUÊS (Portuguese)
LA PROMOCIÓN DE RECONCILIACIÓN EN UNA CONCEPCIÓN DE JUSTICIA TRANSICIONAL

Gonzalo Hancco

571-582
- PDF ESPANHOL (Spanish)
O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro

583-613
- PDF PORTUGUÊS (Portuguese)

Editorial

EDITORIAL

Artigos Nacionais

ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CORRELAÇÃO ENTRE O SER FAMILIAR E O SER HUMANO

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM FACE ÀS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS

ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017

A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL

PRIVACIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DO CONTEXTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CONTROVÉRSIAS SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

AS REGRAS DO JOGO E O JOGO DAS REGRAS: ENTRE A ORDEM PESSOAL (AUTONOMIA DA VONTADE) E A ORDEM INSTITUCIONAL (ESPAÇO PÚBLICO) NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS SOCIAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ANTERIOR AO DANO.

DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Artigos de Autores Estrangeiros

STRAFTATBEGRIFF DER PERSONALEN STRAFTATLEHRE UND DELIKTSAUFBAU / DO CONCEITO DE CRIME NA DOUTRINA CRIMINAL PESSOAL E DA ESTRUTURAÇÃO DO DELITO

LA PROMOCIÓN DE RECONCILIACIÓN EN UNA CONCEPCIÓN DE JUSTICIA TRANSICIONAL

O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

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