Vol. 21 Núm. 3 (2020): SET.-DEZ./2020

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

981-982
- PDF (Portugués)

Artigos Nacionais

MUTABILIDADE DO DIREITO E O CONTROLE DA LICITUDE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS JÁ ESTABELECIDOS

Paulo de Barros Carvalho

983-1000
- PDF (Portugués)
TRIBUTAÇÃO INDUTORA E INTERVENÇÃO ECONÔMICA COMO CAMINHO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Raymundo Juliano Rego Feitosa

1001-1023
- PDF (Portugués)
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE

Liziane Angelotti Meira, Rodrigo Luís Ziembowicz

1025-1057
- PDF (Portugués)
CASO TESLA INC: ANÁLISE SOBRE LEGITIMIDADE DE BLOQUEIO DE FUNÇÕES POR “RISCOS DE SEGURANÇA” NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO FORA DA REDE AUTORIZADA

Fernando Navarro Vince, Jonathan Barros Vita

1059-1083
- PDF (Portugués)
A COVID-19 E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE NO BRASIL: REFLEXOS PRÁTICOS NAS REVISÕES DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS BRASILEIROS

Gina Marcílio Pompeu, Pedro C. Neto Rocha

1085-1110
- PDF (Portugués)
MICROCRÉDITO PRODUTIVO COMO MECANISMO DE RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO CONTEXTO DA CRISE COVID-19

Laércio Damiane Cerqueira da Silva, Semíramis Mangueira de Lima, Bruno Bastos de Oliveira

1111-1131
- PDF (Portugués)
- PDF (Portugués)
A EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS SULLIVAN E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTORREGULAÇÃO DA CONDUTA EMPRESARIAL CONFORME OD DIREITOS HUMANOS

Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira, Ana Lara Tondo

1133-1150
- PDF (Portugués)
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM EVIDÊNCIA: CONSTRUÇÃO CONCEITUAL E INSERÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO QUESITO CHAVE PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Ana Carolina Vieira de Barros, Lívia Gaigher Bósio Campello

1151-1175
- PDF (Portugués)
GÊNERO E ÁGUA

Alexsandra Matilde Resende Rosa Rosa, Vera Lúcia de Miranda Guarda, Kerley dos Santos Alves

1177-1194
- PDF (Portugués)
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO: A CRÍTICA AO IDEAL DE PROGRESSO A PARTIR DA TENSÃO ENTRE HEGEL E BENJAMIN

Lara Santos Zangerolame Taroco, Nelson Camatta Moreira

1195-1218
- PDF (Portugués)
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

Fabio Takeshi Ishisaki, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Romeu Thomé

1219-1239
- PDF (Portugués)
COMPLIANCE E A PREVENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E OS REFLEXOS PRAGMÁTICOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM PROL AO MEIO AMBIENTE

José Ricardo Alvarez Vianna, Ana Flávia Terra Alves Mortati

1241-1263
- PDF (Portugués)
ACESSO À JUSTIÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ABORDAGEM A PARTIR DA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima

1265-1277
- PDF (Portugués)
DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E A TUTELA AOS DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO: UMA ANÁLISE DA SAÚDE AO EMPREGO

Oscar Ivan Prux, Kevin de Sousa Piai

1279-1298
- PDF (Portugués)
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho

1299-1319
- PDF (Portugués)
POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: APORTES DA LEI Nº 10.639/03 NO MATERIAL DIDÁTICO DAS ESCOLAS DE CRICIÚMA/SC

Fernanda da Silva Lima, Paula Keller Frutuoso

1321- 1338
- PDF (Portugués)
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA SOCIOEDUCATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DILEMAS E AMBIGUIDADES SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE INSTITUTOS PRETENSAMENTE PENAIS PARA O DIREITO INFRACIONAL

Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares

1339-1366
- PDF (Portugués)
BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA

Marcelo Abelha Rodrigues

1367-1378
- PDF (Portugués)
APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, DE SEUS PREPOSTOS E TERCEIRIZADOS

Gilberto Haddad Jabur

1379-1387
- PDF (Portugués)

Artigos de Autores Estrangeiros

INTEGRATIONSKRAFT DER VERFASSUNG / FORÇA INTEGRATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Peter Häberle

1389-1400 / 1401-1412
- PDF ALEMÃO (Portugués)
- PDF PORTUGUÊS (Portugués)
SEEING INDIA THROUGH THE HÄBERLEAN MIRROR OF CONSTITUTIONAL THEORY

Pratyush Kumar

1413-1436
- PDF (Inglés)
REVELACIÓN DEL ROL EMINENTE DE LA MUJER RURAL EN EL ESTUDIO CONSTITUCIONAL

Lina Vanessa Jiménez-Barrera

1437-1452
- PDF
APROXIMACIONES A LA PROBLEMÁTICA DEL AMBIENTE Y LOS ENTES PÚBLICOS. RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD Y DERECHOS HUMANOS

María Camila Moreno Torres

1453-1471
- PDF

Harmony with Nature

NATURE’S RIGHTS: WHY THE EUROPEAN UNION NEEDS A PARADIGM SHIFT IN LAW TO ACHIEVE ITS 2050 VISION

Mumta Ito

1473-1504
- PDF (Inglés)
O NÃO HUMANO NO AGRUPAMENTO FAMILIAR: NOVO CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

Liz Márcia de Souza Cabral, Tagore Trajano de Almeida Silva

1505-1526
- PDF (Portugués)

Editorial

EDITORIAL

Artigos Nacionais

MUTABILIDADE DO DIREITO E O CONTROLE DA LICITUDE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS JÁ ESTABELECIDOS

TRIBUTAÇÃO INDUTORA E INTERVENÇÃO ECONÔMICA COMO CAMINHO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO

A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE

CASO TESLA INC: ANÁLISE SOBRE LEGITIMIDADE DE BLOQUEIO DE FUNÇÕES POR “RISCOS DE SEGURANÇA” NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO FORA DA REDE AUTORIZADA

A COVID-19 E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE NO BRASIL: REFLEXOS PRÁTICOS NAS REVISÕES DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS BRASILEIROS

MICROCRÉDITO PRODUTIVO COMO MECANISMO DE RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO CONTEXTO DA CRISE COVID-19

A EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS SULLIVAN E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTORREGULAÇÃO DA CONDUTA EMPRESARIAL CONFORME OD DIREITOS HUMANOS

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM EVIDÊNCIA: CONSTRUÇÃO CONCEITUAL E INSERÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO QUESITO CHAVE PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

GÊNERO E ÁGUA

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO: A CRÍTICA AO IDEAL DE PROGRESSO A PARTIR DA TENSÃO ENTRE HEGEL E BENJAMIN

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

COMPLIANCE E A PREVENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E OS REFLEXOS PRAGMÁTICOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM PROL AO MEIO AMBIENTE

ACESSO À JUSTIÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ABORDAGEM A PARTIR DA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E A TUTELA AOS DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO: UMA ANÁLISE DA SAÚDE AO EMPREGO

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA

POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: APORTES DA LEI Nº 10.639/03 NO MATERIAL DIDÁTICO DAS ESCOLAS DE CRICIÚMA/SC

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA SOCIOEDUCATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DILEMAS E AMBIGUIDADES SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE INSTITUTOS PRETENSAMENTE PENAIS PARA O DIREITO INFRACIONAL

BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA

APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, DE SEUS PREPOSTOS E TERCEIRIZADOS

Artigos de Autores Estrangeiros

INTEGRATIONSKRAFT DER VERFASSUNG / FORÇA INTEGRATIVA DA CONSTITUIÇÃO

SEEING INDIA THROUGH THE HÄBERLEAN MIRROR OF CONSTITUTIONAL THEORY

REVELACIÓN DEL ROL EMINENTE DE LA MUJER RURAL EN EL ESTUDIO CONSTITUCIONAL

APROXIMACIONES A LA PROBLEMÁTICA DEL AMBIENTE Y LOS ENTES PÚBLICOS. RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD Y DERECHOS HUMANOS

Harmony with Nature

NATURE’S RIGHTS: WHY THE EUROPEAN UNION NEEDS A PARADIGM SHIFT IN LAW TO ACHIEVE ITS 2050 VISION

O NÃO HUMANO NO AGRUPAMENTO FAMILIAR: NOVO CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

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