Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 591-592 |
Artigos Nacionais
| DA DOAÇÃO INOFICIOSA | |
| Tercio Sampaio Ferraz Junior | 593-608 |
| O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL | |
| Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello | 609-623 |
| A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE | |
| Leandro José Ferreira, Magno Federici Gomes | 625-643 |
| O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ | |
| Vladimir Passos Freitas, Rudinei José Ortigara | 645-663 |
| GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS | |
| Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen | 665-678 |
| O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS | |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Cibele Franco Bonoto Schafer | 679-697 |
| O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN) | |
| Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Deilton Ribeiro Brasil | 699-713 |
| A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | |
| Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz | 715-730 |
| A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA INACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS | |
| Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Camila Villa Nova Ramalho | 731-758 |
| DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO | |
| Henrique Avelino Lana | 759-777 |
| DIREITO DE CONCORRÊNCIA E UBER | |
| Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Rogerio Mollica | 779-797 |
| A (IM) POSSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADORAS DA DECISÃO JUDICIAL | |
| Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Emerson Rodrigo Araújo Granado | 799-815 |
| A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS | |
| Álisson José Maia Melo, Tiago Seixas Themudo | 817-842 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| KREDITSICHERHEITEN UND VERBRAUCHERSCHUTZ / GARATIAS DE CRÉDITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR | PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Marietta Auer | 843-864; 865-887 |
| DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS? | |
| Carla Amado Gomes | 889-906 |
Parte Temática
| A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS | |
| Clayton Reis | 907-945 |
| QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU SOBREVIVÊNCIA | |
| Miguel Kfouri Neto | 947-964 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
