Vol. 18 No. 3 (2017): SET.-DEZ./2017

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

591-592
- PDF (Portuguese)

Artigos Nacionais

DA DOAÇÃO INOFICIOSA

Tercio Sampaio Ferraz Junior

593-608
- PDF (Portuguese)
O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL

Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello

609-623
- PDF (Portuguese)
A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

Leandro José Ferreira, Magno Federici Gomes

625-643
- PDF (Portuguese)
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ

Vladimir Passos Freitas, Rudinei José Ortigara

645-663
- PDF (Portuguese)
GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen

665-678
- PDF (Portuguese)
O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Cibele Franco Bonoto Schafer

679-697
- PDF (Portuguese)
O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN)

Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Deilton Ribeiro Brasil

699-713
- PDF (Portuguese)
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz

715-730
- PDF (Portuguese)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA INACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS

Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Camila Villa Nova Ramalho

731-758
- PDF (Portuguese)
DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO

Henrique Avelino Lana

759-777
- PDF (Portuguese)
DIREITO DE CONCORRÊNCIA E UBER

Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Rogerio Mollica

779-797
- PDF (Portuguese)
A (IM) POSSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADORAS DA DECISÃO JUDICIAL

Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Emerson Rodrigo Araújo Granado

799-815
- PDF (Portuguese)
A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS

Álisson José Maia Melo, Tiago Seixas Themudo

817-842
- PDF (Portuguese)

Artigos de Autores Estrangeiros

KREDITSICHERHEITEN UND VERBRAUCHERSCHUTZ / GARATIAS DE CRÉDITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Marietta Auer

843-864; 865-887
- PDF ALEMÃO (Portuguese)
- PDF PORTUGUÊS (Portuguese)
DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?

Carla Amado Gomes

889-906
- PDF (Portuguese)

Parte Temática

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS

Clayton Reis

907-945
- PDF (Portuguese)
QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU SOBREVIVÊNCIA

Miguel Kfouri Neto

947-964
- PDF (Portuguese)

Editorial

EDITORIAL

Artigos Nacionais

DA DOAÇÃO INOFICIOSA

O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL

A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ

GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN)

A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA INACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS

DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO

DIREITO DE CONCORRÊNCIA E UBER

A (IM) POSSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADORAS DA DECISÃO JUDICIAL

A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS

Artigos de Autores Estrangeiros

KREDITSICHERHEITEN UND VERBRAUCHERSCHUTZ / GARATIAS DE CRÉDITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?

Parte Temática

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS

QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU SOBREVIVÊNCIA

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