Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 EDITORIAL Detalhes   PDF
Comissão Editorial
 
v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 EDITORIAL Detalhes   PDF
Comissão Editorial
 
v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023 EDITORIAL Resumo   PDF
Comissão Editorial
 
v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS POLÍTICAS NACIONAIS PARA O ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR Resumo   PDF
Suziane Cristina Silva de Oliveira, Elisaide Trevisam, Louise Eberhardt
 
v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES EM UM SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS Resumo   PDF
Juliane Gloria Sulzbach, Elmer da Silva Marques
 
v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 EFEITOS E ANÁLISE DAS PROPAGANDAS ENGANOSAS E ABUSIVAS PARA O DIREITO DO CONSUMIDOR Resumo   PDF
Ana Cláudia Moraes JULIANO
 
v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 EFEITOS SÓCIO-ECONÔMICOS DOS TRIBUTOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS Resumo   PDF
Thiago Degelo VINHA, Maria de Fátima RIBEIRO
 
v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 EFETIVAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS: UMA QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA Resumo   PDF
Maria de Fátima Ribeiro
 
v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 EFETIVIDADE DO DIREITO A SER ESQUECIDO Resumo   PDF
Maria Helena Diniz
 
v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS PLANOS VERTICAL E HORIZONTAL Resumo   PDF
Luiz Eduardo Gunther, Barbara Louise Rosar Santos, Irene Maria Portela
 
v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 EL BIEN JURÍDICO EN EL DELITO DE MALTRATO ANIMAL: UN ANÁLISIS DESDE LA LEGISLACIÓN ARGENTINA Resumo   PDF (Español)
Nadia Espina
 
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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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