Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ZOOSANITÁRIAS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Resumo   PDF
Ricardo Maravalhas de Carvalho BARROS
 
v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS Resumo   PDF
César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
 
v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 O DIREITO AO ESQUECIMENTO (OU DE SER ESQUECIDO) E A PESSOA JURÍDICA Resumo   PDF
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
 
v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL Resumo   PDF
Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 O Direito e a (Des)construção da Crise Fiscal Resumo   PDF
Ana Carla Pinheiro Freitas
 
v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À AGUA POTÁVEL E O DEVER FUNDAMENTAL DE SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL Resumo   PDF
Ana Alice de Carli
 
v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 O DIREITO HUMANO DA MORADIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26, DE 2000 E SUA ANÁLISE COM O DIREITO DE HABITAÇÃO NO DIREITO CIVIL Resumo   PDF
Sergio Iglesias Nunes de Souza
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80 DE 2014 Resumo   PDF
Bruno Carlos dos Rios, Adriana Silva Maillart
 
v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 O DIREITO MONETÁRIO E A PAZ ENTRE AS NAÇÕES Resumo   PDF
Letácio JANSEN
 
v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: GÊNESE, EXÍLIO E RETORNO PREMIADO AOS CURRÍCULOS DAS FACULDADES DE DIREITO Resumo   PDF
Heloisa Helena de Almeida Portugal
 
v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 O ESTADO E O PRINCÍPIO DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO: TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO Resumo   PDF
Gina Vidal Marcilio Pompeu, thiago Pinho de andrade
 
v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 O ESTADO PORTUGUÊS NA ENCRUZILHADA: BENS PÚBLICOS, DIREITOS SOCIAIS, LIBERDADES E QUALIDADE DA DEMOCRACIA Resumo   PDF
Maria Eduarda Gonçalves, João Pato, António Carlos dos Santos
 
v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 O EXTRATIVISMO DA MADEIRA NA AMAZÔNIA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PROTOCOLO DE KYOTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo   PDF
Janison Tadeu Neves, Kiwonghi Bizawu
 
v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Thaís Aldred Iasbik
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 O HABEAS DATA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA Detalhes   PDF
Antonio Alberto Cristofalo de Lemos
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 O IMPACTO DAS MUDANÇAS SOCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA (NAVEGANDO ENTRE DOIS BRASIS: DO CASAMENTO CODIFICADO ÀS FAMÍLIAS NÃO MATRIMONIALIZADAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA) Resumo   PDF
Luiz Edson Fachin
 
v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Resumo   PDF
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais
 
v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL Resumo   PDF
Jaquiel R. H. da Fonseca
 
v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: UM ENFOQUE CRÍTICO Resumo   PDF
Priscila Sparapani
 
v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TRANSFORMAÇÃO DA CELERIDADE EM PRINCÍPIO ABSOLUTO Resumo   PDF
Gil de Souza Von der Weid
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: COGITAÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ESTRUTURA TÉCNICO-SISTEMÁTICA DO PROJETO APROVADO NO SENADO Resumo   PDF
Camilla Mattos Paolinelli
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 O NOVO VETOR AXIOLÓGICO NO MOVIMENTO DE SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Resumo   PDF
Antonio Augusto Cruz Porto, Oksandro Osdival Gonçalves
 
v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ Resumo   PDF
Vladimir Passos Freitas, Rudinei José Ortigara
 
v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 O PAPEL DA ALTERIDADE NO ÂMBITO DA TEORIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO: O RESPEITO À IDENTIDADE CULTURAL COMO FORMA DE ESTABELECIMENTO DE UMA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho
 
v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 O PAPEL DO ESTADO NO TRATADO DE LISBOA E A INTENSIFICAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL EUROPEU Resumo   PDF
Alexandre Coutinho Pagliarini
 
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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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