| Edição | Título | |
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | EUROPÄISCHE UNION OHNE BRITANNIEN: DIE UNIONSRECHTLICHEN PERSPEKTIVEN (UNIÃO EUROPEIA SEM A GRÃ-BRETANHA: AS PERSPECTIVAS SEGUNDO O DIREITO EUROPEU) | Resumo PDF Alemão PDF Português |
| Peter-Christian Müller-Graff | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | EXERCÍCIO MONOCRÁTICO DO CONTROLE LEGISLATIVO DE CONSTITUCIONALIDADE – ESTUDO DE CASO DA MEDIDA PROVISÓRIA nº 669, de 2015 | Resumo PDF |
| Marcos Aurélio Pereira Valadão, Leidson Rangel Oliveira Silva | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | EXTERNALIDADES DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS FACE À SOCIEDADE DE RISCO | Resumo PDF |
| Josyane Mansano, Paulo Roberto Pereira de Souza | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | EXTRAFISCALIDADE COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ricardo Strapasson Torques, Salete Oro Boff | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | EXTRAFISCALIDADE, INCENTIVOS FISCAIS: AUSÊNCIA DE IGUALDADE E JUSTIÇA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Resumo PDF |
| Lediane Rano Fernandes da Silva | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | FALSAS MEMÓRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Mariana Moreno do Amaral | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | FINTECHS, TECNOLOGIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Lucas Vinicios Cruz, Henrique Avelino Lana | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO À LUZ DAS INCERTEZA DA MODERNIDADE COMPLEXA | Resumo PDF |
| Gerardo Clésio Maia Arruda, Stéfani Clara da Silva Bezerra | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | FLORESTAS E O BEM-ESTAR HUMANO: DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI | Resumo PDF |
| Micaella Carolina de Lucena, Lívia Gaigher Bósio Campello, Elisaide Trevisam | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | FUNÇÃO LEGISLATIVA EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MEIO DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS | Resumo PDF |
| André Luiz dos Santos Nakamura | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | FUNÇÃO SOCIAL DO USO DE BENS PÚBLICOS: NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA OUTORGA DE USO DA ÁGUA E SUA RESPECTIVA COBRANÇA | Resumo PDF |
| Luiz Marcello de Almeida Pereira | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | FUNÇÕES DO ESTADO NA PERSPECTIVA DOS DEVERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Eliese Almeida | ||
| v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 | FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ÉTICA DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | FUNDAMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES DE MODULAÇÃO DE EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ANOS DE 2015 A 2018 | Resumo PDF |
| Fabricio Veiga Costa, Fernanda Resende Severino | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | FUNDAMENTOS DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: A POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA CARCERÁRIA | Resumo PDF |
| José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | GEFÄHRDUNG ALS STRAFTAT STRAFRECHTLICHE PRODUKTVERANTWORTLICHKEIT DE LEGE LATA UND DE LEGE FERENDA / O PERIGO COMO CRIME RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Georg Freund | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | GÊNERO E ÁGUA | Resumo PDF |
| Alexsandra Matilde Resende Rosa Rosa, Vera Lúcia de Miranda Guarda, Kerley dos Santos Alves | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: A MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E SEUS EFEITOS NO MODELO NORMATIVO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Arnaldo Moraes GODOY | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | GOOD FAITH: SEMIOTIC APPROACH | Resumo PDF (English) |
| Marietta Auer | ||
| v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023 | GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONVERGÊNCIA DA RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE | Resumo PDF |
| José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | GOVERNANÇA DA SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DO DIREITO | Resumo PDF |
| Vinicius Figueiredo Chaves | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIÁLOGO DAS FONTES | Resumo PDF |
| Marcus Pinto Aguiar | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | HESITAÇÕES e IMPASSES DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EUROPEIA | Resumo PDF |
| António Carlos dos Santos | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | HOLDING: UMA SOLUÇÃO VIÁVEL PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR | Resumo PDF |
| Maria Helena Diniz | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
