Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Fernando Facury SCAFF
 
v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISCIONAL E A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO Resumo   PDF
Guilherme Maciel Salomão
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS E SUAS EXCLUDENTES Resumo   PDF
Lucas Daniel Ferreira Souza, Ricardo Pinha Alonso
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL MÉDICO Detalhes   PDF
Italmira Silva Brito
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS Detalhes   PDF
Selma de Freitas Haddad
 
v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA Resumo   PDF
Mara Vidigal DARCANCHY
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: ENTRE O BIOPODER E A BIOPOLÍTICA Resumo   PDF
Fernanda Mesquita Serva, Jefferson Aparecido Dias
 
v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA E DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA Resumo   PDF
Raul Fernandes SILVÉRIO JÚNIOR
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 RIFLESSIONI SULL’ACQUISITA SOGGETTIVITÀ TRIBUTARIA Resumo   PDF
Andrea Ballancin
 
v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 SEGURANÇA JURÍDICA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Resumo   PDF
Lídia Maria L. R. Ribas, Maria de Fátima Ribeiro
 
v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 SELEÇÃO DO CONTEÚDO DE UMA DISCIPLINA JURÍDICA: DIREITO AGRÁRIO Resumo   PDF
Marcos Prado de Albuquerque
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 SIGILO BANCÁRIO: PRESERVAÇÃO E QUEBRA Detalhes   PDF
Ideval Inácio de Paulo
 
v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 SISTEMA DE LA INTEGRACIÓN CENTROAMERICANA: INSTITUCIONES Y PERSPECTIVAS Resumo   PDF
Alejandro Daniel PEROTTI
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 SISTEMA DE RESSEGURO BRASILEIRO E AMERICANO: CONVERGÊNCIAS POSSÍVEIS Resumo   PDF
Marcela Semeghini Pereira
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 SOBRE A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA: SENTIDOS E SENTIDO Resumo   PDF
António Carlos dos Santos
 
v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 SOCIEDADE DE RISCO, BIOÉTICA E PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Resumo   PDF
Edna Raquel Hogemann, Marcelo Pereira dos Santos
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 SOCIEDADE DE RISCO: O CONSUMISMO DESENFREADO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS Resumo   PDF
Gabriella Castro Vieira, Émilien Vilas Boas Reis
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Alberto de Almeida Oliveira Peixoto, Hárrisson Fernandes dos Santos, Alexandre Walmott Borges
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 SOLO CRIADO E OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: ASPECTOS PROEMINENTES Resumo   PDF
Raquel Bastos Ferreira, Milton Carlos Rocha Mattedi
 
v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 STARE DECISIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM APANHADO HISTÓRICO Resumo   PDF
Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Pedro Arcain Riccetto
 
v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 STRAFTATBEGRIFF DER PERSONALEN STRAFTATLEHRE UND DELIKTSAUFBAU / DO CONCEITO DE CRIME NA DOUTRINA CRIMINAL PESSOAL E DA ESTRUTURAÇÃO DO DELITO Resumo   PDF ALEMÃO   PDF PORTUGUÊS
Georg Freund
 
v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 SÚMULA VINCULANTE Nº 08 E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Resumo   PDF
Carlos Renato Cunha
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 SUPERENDIVIDAMENTO COMO RESULTADO DO CONSUM(ISM)O E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE Resumo   PDF
Jean Eduardo Aguiar Caristina
 
v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 THE EUROPEAN INTEGRATION AS A VEHICLE OF NEOLIBERAL HEGEMONY AND THE “END OF LABOUR” Resumo   PDF
John MILIOS
 
v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 THE UNIVERSALITY WITH INTERNATIONAL DIFFERENTIATION OF ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITIES: THE IMPLICATION OF THE GLOBAL NORTH-SOUTH DIVISION IN SUSTAINABLE DEVELOPMENT Resumo   PDF (English)
Lívia Gaigher Bosio Campello, Gustavo Santiago Torrecilha Cancio
 
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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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