| Edição | Título | |
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | ELEMENTO INTEGRADOR DA DEMOCRACIA, COMO FORMA DE SE GARANTIR UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL | Resumo PDF |
| Daniela Braga PAIANO | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Dimitri DIMOULIS | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS EM TERRAS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL À LUZ DO MULTICULTURALISMO | Resumo PDF |
| Julianne Holder Câmara Silva Feijó | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA PARA A SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO | Resumo PDF |
| Paulo Márcio CRUZ, José Francisco Chofre SIRVENTT | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | ENTREVISTA COM O PROF. DR. DR. H.C. MULT. PETER HÄBERLE | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Mariana Ribeiro Santiago (Org.) | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: APONTAMENTOS SOBRE O “JUDGEMENT PROJECT” DA CONFERÊNCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | Resumo PDF |
| Valesca Raizer Borges, Helder Marcelino | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | ESTADO DE DIREITO E/OU RAZÃO DE ESTADO EM 2007: “A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE EXCLUSÃO” | Resumo PDF |
| Vinício Carrilho MARTINEZ | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA NA OBRA DE THOMAS HOBBES | Resumo PDF |
| Andityas Soares de Moura Costa Matos | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017 | Resumo PDF |
| Gina Marcílio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | ESTADO, SOBERANIA E PODER: UMA VISÃO A PARTIR DA SOCIEDADE INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Silvana COLOMBO | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | ESTADO-NAÇÃO E DEMOCRACIA EM UMA PERSPECTIVA DESCOLONIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA BOLIVIANA | Resumo PDF |
| Eduardo Biacchi Gomes, Maria Luiza Scherer Lutz | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA DE MERCADO | Resumo PDF |
| Lourival José de Oliveira | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | ÉTICA: CONTEÚDO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E DESDOBRAMENTO DA FUNÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Vladmir Oliveira da Silveira, Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | EUROPÄISCHE UNION OHNE BRITANNIEN: DIE UNIONSRECHTLICHEN PERSPEKTIVEN (UNIÃO EUROPEIA SEM A GRÃ-BRETANHA: AS PERSPECTIVAS SEGUNDO O DIREITO EUROPEU) | Resumo PDF Alemão PDF Português |
| Peter-Christian Müller-Graff | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | EXTERNALIDADES DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS FACE À SOCIEDADE DE RISCO | Resumo PDF |
| Josyane Mansano, Paulo Roberto Pereira de Souza | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | EXTRAFISCALIDADE COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ricardo Strapasson Torques, Salete Oro Boff | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | EXTRAFISCALIDADE, INCENTIVOS FISCAIS: AUSÊNCIA DE IGUALDADE E JUSTIÇA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Resumo PDF |
| Lediane Rano Fernandes da Silva | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | FALSAS MEMÓRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Mariana Moreno do Amaral | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO À LUZ DAS INCERTEZA DA MODERNIDADE COMPLEXA | Resumo PDF |
| Gerardo Clésio Maia Arruda, Stéfani Clara da Silva Bezerra | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | FUNÇÃO LEGISLATIVA EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MEIO DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS | Resumo PDF |
| André Luiz dos Santos Nakamura | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | FUNÇÃO SOCIAL DO USO DE BENS PÚBLICOS: NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA OUTORGA DE USO DA ÁGUA E SUA RESPECTIVA COBRANÇA | Resumo PDF |
| Luiz Marcello de Almeida Pereira | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | FUNÇÕES DO ESTADO NA PERSPECTIVA DOS DEVERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Eliese Almeida | ||
| v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 | FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ÉTICA DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | GEFÄHRDUNG ALS STRAFTAT STRAFRECHTLICHE PRODUKTVERANTWORTLICHKEIT DE LEGE LATA UND DE LEGE FERENDA / O PERIGO COMO CRIME RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Georg Freund | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: A MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E SEUS EFEITOS NO MODELO NORMATIVO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Arnaldo Moraes GODOY | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
