| Edição | Título | |
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | CASO TESLA INC: ANÁLISE SOBRE LEGITIMIDADE DE BLOQUEIO DE FUNÇÕES POR “RISCOS DE SEGURANÇA” NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO FORA DA REDE AUTORIZADA | Resumo PDF |
| Fernando Navarro Vince, Jonathan Barros Vita | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CIBERTRIBUTOS: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTERNACIONAIS DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA INTERNET E SUAS REPERCUSSÕES NO BRASIL | Resumo PDF |
| Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | CIDADANIA RESSIGNIFICADA: RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE NA CONTEMPORANEIDADE | Resumo PDF |
| Alessandra Matos Portella | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | COLISÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Paulo Eduardo Furtunato Jacobs | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO COEMA Nº 26/2015 | Resumo PDF |
| Isa Bettina Bezerra Furtado Barros, Mary Lúcia Andrade Correia | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO | Resumo PDF |
| Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira, Lucas Almeida do Nascimento | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Resumo PDF |
| Vladmir Oliveira da Silveira, Rafaela de Deus Lima | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Mariângela Conceição Vicente Bergamini CASTRO | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | COMPLEJIDAD INSTITUCIONAL Y AUSENCIA DE MECANISMOS DE MEDIACIÓN EN AMERICA LATINA | Resumo PDF |
| Michele CARDUCCI | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | COMPLEX SOCIETIES, HUMAN RIGHTS AND COMMUNICATION BETWEEN LEGAL ORDERS: AN ANALYSIS BASED ON THE DOCTRINE OF NIKLAS LUHMANN | Resumo PDF (English) |
| María Esther Martínez Quinteiro, Angela Jank Calixto | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | COMPLIANCE E A PREVENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E OS REFLEXOS PRAGMÁTICOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM PROL AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| José Ricardo Alvarez Vianna, Ana Flávia Terra Alves Mortati | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO TRANSPLANTE JURÍDICO INADEQUADO À REALIDADE BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Maria Helena Diniz | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL NO NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL: O ETERNO PARADOXO ENTRE ATIVISMO E JURISDIÇÃO | Resumo PDF |
| Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Marcelo Ioris Köche Junior, Miriam Fecchio Chueiri | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB O ENFOQUE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Detalhes PDF |
| Wilson Tarifa Lembi | ||
| v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 | CONSIDERAÇÃO DO ISS COMO IMPOSTO DIRETO OU INDIRETO, PARA EFEITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO: BREVE REVISITAÇÃO DO TEMA | Resumo PDF |
| Francisco Pinto RABELLO FILHO | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS | Detalhes PDF |
| Eliane Teixeira | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NO SÉCULO XXI E A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: UM IMPASSE HISTÓRICO-MATERIALISTA | Resumo PDF |
| Mário Lúcio Garcez Calil, Pedro Tomaz Manfrim | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E ORDEM ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA, Cristiano Souza MAZETO | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA E SOCIAL DO ATUAL ESTADO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Marisa Rossignoli | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | CONSUMO ANTIÉTICO: DAS CORRETAS ABORDAGENS PELO PODER JUDICIÁRIO | Resumo PDF |
| Paulo Sergio Dubena | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | CONTORNOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO DE INTERNET POR DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO POR TERCEIROS SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Miryã Bregonci da Cunha Braz, Augusto Passamani Bufulin, Anna Luíza Sartorio Bacellar | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | CONTORNOS SOBRE A OMISSÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE: TROCA DE SUJEITOS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA. | Resumo PDF |
| Fernando de Brito Alves, Tiago Arantes Franco | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CONTRATO DE TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA | Detalhes PDF |
| Antonio Claudio Maximiano | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | CONTRATOS DE CONSUMO, COISAS MÓVEIS E IMÓVEIS & GARANTIAS CONEXAS | Resumo PDF |
| Mário Frota | ||
| v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 | CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DO DEVER DE CONTINUIDADE NOS PRINCIPAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS | Resumo PDF |
| Oscar Ivan PRUX | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
