| Edição | Título | |
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | ASPECTOS SOBRE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO | Resumo PDF |
| Débora Brito MORAES, Lourival José de OLIVEIRA | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES E A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: UMA LEITURA VIA ECONOMIC ANALYSIS OF LAW EM PROL DA EFICIÊNCIA. | Resumo PDF |
| Henrique Avelino Lana | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | ASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS | Resumo PDF |
| Vinicius Roberto Prioli de Souza | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | ATIVISMO JUDICIAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NAS CORREÇÕES DE ROTA DA CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA | Resumo PDF |
| Emerson Ademir Borges de Oiveira | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS: APORTES TEÓRICOS DA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA E BOLIVIANA E A ENCÍCLICA LAUDATO SI’ | Resumo PDF |
| Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | BASE TRIBUTÁRIA COMUM CONSOLIDADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE UM PARADIGMA MULTIVARIÁVEL | Resumo PDF |
| Jonathan Barros Vita, Pedro Paulo Corino da Fonseca | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | BIOPOLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA NA CONTEMPORANEIDADE | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Valéria Silva Galdino Cardin, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | BRAZILIAN ANIMAL TESTING CRIMES AND ALTERNARTIVES | Resumo PDF |
| Heron José de Santana Gordilho, Jacqueline Cardoso Lopes Santana Gordilho | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA | Resumo PDF |
| Marcelo Abelha Rodrigues | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASPECTOS DA SUA RESPONSABILIDADE CIVIL | Resumo PDF |
| Oscar Ivan Prux | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | CAOS NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA: A ARBITRAGEM COMO UMA NOVA ORDEM VOLTADA À GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Resumo PDF |
| Ewerton Ricardo Messias, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E AS TECNOLOGIAS DE CONTROLE: UM OLHAR VOLTADO À PRIVACIDADE E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | CASO TESLA INC: ANÁLISE SOBRE LEGITIMIDADE DE BLOQUEIO DE FUNÇÕES POR “RISCOS DE SEGURANÇA” NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO FORA DA REDE AUTORIZADA | Resumo PDF |
| Fernando Navarro Vince, Jonathan Barros Vita | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CIBERTRIBUTOS: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTERNACIONAIS DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA INTERNET E SUAS REPERCUSSÕES NO BRASIL | Resumo PDF |
| Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023 | CIDADANIA EM FACE DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: NOVAS MODALIDADES DESTRUTIVAS DO CAPITAL NA ECONOMIA GLOBAL | Resumo PDF |
| Demetrius Almeida Leão, Jailton Macena de Araujo | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | CIDADANIA RESSIGNIFICADA: RECONHECIMENTO E RESPEITO À DIVERSIDADE NA CONTEMPORANEIDADE | Resumo PDF |
| Alessandra Matos Portella | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | COLISÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Paulo Eduardo Furtunato Jacobs | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO COEMA Nº 26/2015 | Resumo PDF |
| Isa Bettina Bezerra Furtado Barros, Mary Lúcia Andrade Correia | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO | Resumo PDF |
| Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira, Lucas Almeida do Nascimento | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: O CASO DA PROIBIÇÃO DO FOIE GRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Resumo PDF |
| Vladmir Oliveira da Silveira, Rafaela de Deus Lima | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Mariângela Conceição Vicente Bergamini CASTRO | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | COMPLEJIDAD INSTITUCIONAL Y AUSENCIA DE MECANISMOS DE MEDIACIÓN EN AMERICA LATINA | Resumo PDF |
| Michele CARDUCCI | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | COMPLEX SOCIETIES, HUMAN RIGHTS AND COMMUNICATION BETWEEN LEGAL ORDERS: AN ANALYSIS BASED ON THE DOCTRINE OF NIKLAS LUHMANN | Resumo PDF (English) |
| María Esther Martínez Quinteiro, Angela Jank Calixto | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | COMPLIANCE E A PREVENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E OS REFLEXOS PRAGMÁTICOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM PROL AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| José Ricardo Alvarez Vianna, Ana Flávia Terra Alves Mortati | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | COMPLIANCE E BOA GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: TEORIA E APLICAÇÃO PRÁTICA | Resumo PDF |
| Giovani da Silva Corralo | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
