Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA A PARTIR DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Resumo   PDF
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Guilherme Streit Carraro
 
v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 ANÁLISE ECONÔMICA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Resumo   PDF
Adelino Borges Ferreira Filho, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
 
v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 ANÁLISIS ACERCA DEL EXAMEN DE LA CONVENCIONALIDAD: LUCES, SOMBRAS Y AGENDA PENDIENTE Resumo   PDF (Español)
Jorge Isaac Torres Manrique
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 ANCESTRALIDAD Y DERECHO: EL SISTEMA JURÍDICO EN LA INDIA Resumo   PDF (Español)
Arturo Oropeza García
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 ANFORDERUNGEN AN EIN MODERNES KAPITALMARKTRECHT (REQUISITOS PARA UMA MODERNA LEGISLAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS) Resumo   PDF Alemão (English)   PDF Português
Claus-Wilhelm Canaris, Marietta Auer
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL Resumo   PDF
Ruy de Jesus Marçal Carneiro
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO Detalhes   PDF
João Carlos Lanzi Alcalde
 
v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 APONTAMENTOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GRAVADOS DE USUFRUTO Resumo   PDF
Luis Paulo Cotrim Guimarães
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 APONTAMENTOS SOBRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LONGA DURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Resumo   PDF
Frederico Glitz
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Pier Giorgio Senesi Filho
 
v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, DE SEUS PREPOSTOS E TERCEIRIZADOS Resumo   PDF
Gilberto Haddad Jabur
 
v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE DA OMISSÃO LEGISLATIVA ACERCA DA APLICAÇÃO PARA PESSOAS TRANSEXUAIS Resumo   PDF
Victor Gabriel Salazar de Sousa, Helton Carlos Praia de Lima
 
v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 APROXIMACIONES A LA PROBLEMÁTICA DEL AMBIENTE Y LOS ENTES PÚBLICOS. RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD Y DERECHOS HUMANOS Resumo   PDF (Español)
María Camila Moreno Torres
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE Detalhes   PDF
Silvia Regina Tacla Pietraroia
 
v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Maria Helena Diniz
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 AS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Detalhes   PDF
Ricardo Pinha Alonso
 
v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 AS DECISÕES DO LEGISLADOR NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ENUNCIADO PRESCRITIVO: SUBORDINAÇÃO AO SISTEMA E PRESCRITIVIDADE DAS MARCAS DA ENUNCIAÇÃO Resumo   PDF
Roberta França Porto, Paulo de Barros Carvalho
 
v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 AS DIMENSÕES POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA Resumo   PDF
Deilton Ribeiro Brasil
 
v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 AS FORMAS DA VIOLÊNCIA E A “BANALIDADE DO MAL” (ARENDT) Resumo   PDF
Maria Garcia
 
v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO HOSPITALAR NO BRASIL Resumo   PDF
Ana Maria Viçoso Gomes
 
v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS NOVOS DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA, Nilton Kiyoshi KURACHI
 
v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 AS REGRAS DO JOGO E O JOGO DAS REGRAS: ENTRE A ORDEM PESSOAL (AUTONOMIA DA VONTADE) E A ORDEM INSTITUCIONAL (ESPAÇO PÚBLICO) NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Resumo   PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Clara Machado
 
v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 AS SÚMULAS VINCULANTES E O CONTROLE PANÓPTICO DA JUSTIÇA BRASILEIRA Resumo   PDF
Lênio Luiz STRECK
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 AS TRANSFORMAÇÕES EMPÍRICAS E CONCEITUAS DO ESTADO MODERNO Resumo   PDF
Gabriela de Moraes Kyrillos, Tiago Menna Franckini
 
v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 AS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O PROCESSO INTERVENCIONISTA DO ESTADO BRASILEIRO Resumo   PDF
Cristiane Carvalho Burci FERREIRA
 
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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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