Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 FUNÇÃO SOCIAL DO USO DE BENS PÚBLICOS: NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA OUTORGA DE USO DA ÁGUA E SUA RESPECTIVA COBRANÇA Resumo   PDF
Luiz Marcello de Almeida Pereira
 
v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 FUNÇÕES DO ESTADO NA PERSPECTIVA DOS DEVERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Eliese Almeida
 
v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ÉTICA DA EMPRESA Resumo   PDF
Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA
 
v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 FUNDAMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES DE MODULAÇÃO DE EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ANOS DE 2015 A 2018 Resumo   PDF
Fabricio Veiga Costa, Fernanda Resende Severino
 
v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 FUNDAMENTOS DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: A POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA CARCERÁRIA Resumo   PDF
José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 GEFÄHRDUNG ALS STRAFTAT STRAFRECHTLICHE PRODUKTVERANTWORTLICHKEIT DE LEGE LATA UND DE LEGE FERENDA / O PERIGO COMO CRIME RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA Resumo   PDF ALEMÃO   PDF PORTUGUÊS
Georg Freund
 
v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 GÊNERO E ÁGUA Resumo   PDF
Alexsandra Matilde Resende Rosa Rosa, Vera Lúcia de Miranda Guarda, Kerley dos Santos Alves
 
v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: A MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E SEUS EFEITOS NO MODELO NORMATIVO BRASILEIRO Resumo   PDF
Arnaldo Moraes GODOY
 
v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 GOOD FAITH: SEMIOTIC APPROACH Resumo   PDF (English)
Marietta Auer
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 GOVERNANÇA DA SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DO DIREITO Resumo   PDF
Vinicius Figueiredo Chaves
 
v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen
 
v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIÁLOGO DAS FONTES Resumo   PDF
Marcus Pinto Aguiar
 
v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 HESITAÇÕES e IMPASSES DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EUROPEIA Resumo   PDF
António Carlos dos Santos
 
v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 HOLDING: UMA SOLUÇÃO VIÁVEL PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR Resumo   PDF
Maria Helena Diniz
 
v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 IDOSOS HIPERVULNERÁVEIS E A MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL: A QUESTÃO DO ELEVADO LIMITE DO CRÉDITO CONSIGNADO Resumo   PDF
Oscar Ivan Prux, Michelli Gomes Durante
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 IGUALDADE JURÍDICA ENTRE HOMEM E MULHER Detalhes   PDF
Martinho Otto Gerlack Neto
 
v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 IINFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS E O FECHAMENTO DE MERCADOS: UMA LINHA TÊNUE ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE Resumo   PDF
Hendel Sobrosa Machado
 
v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 IMPORTANCIA DEL DESARROLLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EN EDUCACIÓN INCLUSIVA EN LA REPÚBLICA DOMINICANA Resumo   PDF (Español)
José Emilio de Jesús Mercedes
 
v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.783/99 - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Ruberval José Ribeiro
 
v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS (NEUROLAW): OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E UMA REFLEXÃO SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO Resumo   PDF
Fábio Campelo Conrado de Holanda, Janile Lima Viana
 
v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 INDÚSTRIA DO DANO MORAL OU DA LESÃO? UMA SOLUÇÃO A PARTIR DO INSTITUTO DO PUNITIVE DAMAGES Resumo   PDF
Yuri Nathan da Costa Lannes
 
v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 INJERENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA CRISIS DEMOCRÁTICA Resumo   PDF (Español)
William Jesús Oblitas Villalobos
 
v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 INSTITUTO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO SOB OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO Detalhes   PDF
Teresa Cristina Menegucci Oliveira
 
v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 INTEGRATIONSKRAFT DER VERFASSUNG / A FORÇA DE INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF ALEMÃO   PDF PORTUGUÊS
Peter Häberle
 
v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 INTEGRATIONSKRAFT DER VERFASSUNG / FORÇA INTEGRATIVA DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF ALEMÃO   PDF PORTUGUÊS
Peter Häberle
 
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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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