| Edição | Título | |
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Dimitri DIMOULIS | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | ELEMENTOS PARA LA CONSTRUCCION DE UNA TEORIA ETICA DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL | Resumo PDF (Español) |
| Arturo Caumont | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | EMBRIÕES NO LIXO: OS 15 ANOS DA LEI DE BIOSSEGURANÇA, O JULGAMENTO DA ADI 3510 E A CONTUMAZ INÉRCIA DO LEGISLADOR BRASILEIRO SOBRE O TEMA | Resumo PDF |
| Marcus Geandré Nakano Ramiro, Fernando de Brito Alves | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS EM TERRAS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL À LUZ DO MULTICULTURALISMO | Resumo PDF |
| Julianne Holder Câmara Silva Feijó | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA PARA A SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO | Resumo PDF |
| Paulo Márcio CRUZ, José Francisco Chofre SIRVENTT | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | ENTRAVES NA EXECUÇÃO FISCAL: UM PROBLEMA DE EFETIVIDADE | Resumo PDF |
| Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira Palma, Loise Gabriely Souza Borges | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | ENTREVISTA COM O PROF. DR. DR. H.C. MULT. PETER HÄBERLE | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Mariana Ribeiro Santiago (Org.) | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS COMO EXPRESSÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO | Resumo PDF |
| Juliana Rocha Nickel, João Pedro Schmidt | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | ESPORTES ELETRÔNICOS PROFISSIONAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier, Paulo Jose Libardoni, Camila Briato da Silva | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: APONTAMENTOS SOBRE O “JUDGEMENT PROJECT” DA CONFERÊNCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | Resumo PDF |
| Valesca Raizer Borges, Helder Marcelino | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | ESTADO DE BEM-ESTAR NO CENÁRIO DE POLARIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Fernando Gustavo Knoerr, Gonçalo S. de Melo Bandeira, Jefferson Rosa Cordeiro | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | ESTADO DE DIREITO E/OU RAZÃO DE ESTADO EM 2007: “A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE EXCLUSÃO” | Resumo PDF |
| Vinício Carrilho MARTINEZ | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA NA OBRA DE THOMAS HOBBES | Resumo PDF |
| Andityas Soares de Moura Costa Matos | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017 | Resumo PDF |
| Gina Marcílio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | ESTADO, SOBERANIA E PODER: UMA VISÃO A PARTIR DA SOCIEDADE INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Silvana COLOMBO | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | ESTADO-NAÇÃO E DEMOCRACIA EM UMA PERSPECTIVA DESCOLONIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA BOLIVIANA | Resumo PDF |
| Eduardo Biacchi Gomes, Maria Luiza Scherer Lutz | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA DE MERCADO | Resumo PDF |
| Lourival José de Oliveira | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | ÉTICA: CONTEÚDO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E DESDOBRAMENTO DA FUNÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Vladmir Oliveira da Silveira, Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | ETNODESENVOLVIMENTO COMO UMA POLÍTICA CONTRA-HEGEMÔNICA: O DIREITO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE SEREM DIFERENTES QUANDO A IGUALDADE AS DESCARACTERIZA | Resumo PDF |
| Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Melissa Mika Kimura Paz | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | ETNODESENVOLVIMENTO: UMA VIA SUSTENTÁVEL PARA OS POVOS TRADICIONAIS QUILOMBOLAS | Resumo PDF |
| Liliane Pereira de Amorim, Débora Duarte Nascimento, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | EUROPÄISCHE UNION OHNE BRITANNIEN: DIE UNIONSRECHTLICHEN PERSPEKTIVEN (UNIÃO EUROPEIA SEM A GRÃ-BRETANHA: AS PERSPECTIVAS SEGUNDO O DIREITO EUROPEU) | Resumo PDF Alemão PDF Português |
| Peter-Christian Müller-Graff | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | EXERCÍCIO MONOCRÁTICO DO CONTROLE LEGISLATIVO DE CONSTITUCIONALIDADE – ESTUDO DE CASO DA MEDIDA PROVISÓRIA nº 669, de 2015 | Resumo PDF |
| Marcos Aurélio Pereira Valadão, Leidson Rangel Oliveira Silva | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | EXTERNALIDADES DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS FACE À SOCIEDADE DE RISCO | Resumo PDF |
| Josyane Mansano, Paulo Roberto Pereira de Souza | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | EXTRAFISCALIDADE COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ricardo Strapasson Torques, Salete Oro Boff | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | EXTRAFISCALIDADE, INCENTIVOS FISCAIS: AUSÊNCIA DE IGUALDADE E JUSTIÇA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Resumo PDF |
| Lediane Rano Fernandes da Silva | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
