| Edição | Título | |
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O CARÁTER NÃO-ALEATÓRIO DOS CONTRATOS DE SEGURO | Detalhes PDF |
| Alceu Teixeira Rocha | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS | Resumo PDF |
| Andre Viana Custodio, Maria Eliza Leal Cabral | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E O “DIÁLOGO INEVITÁVEL”: A INFLUÊNCIA DO IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA | Resumo PDF |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | O CONTROLE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUÍZO PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ISONOMIA, DA AMPLA DEFESA E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRODUÇAO DE PROVA EX OFFICIO | Resumo PDF |
| Fernanda Amorim Fraga Fernando Horta Tavares, Isabella Saldanha de Sousa | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO MECANISMO DE MANUTENÇÃO DA IDEOLOGIA DO ESTADO | Detalhes PDF |
| Ricardo Muciato Martins | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ZOOSANITÁRIAS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL | Resumo PDF |
| Ricardo Maravalhas de Carvalho BARROS | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A (IN) VIABILIDADE DA LIBERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS SEM EFICÁCIA COMPROVADA PELO ESTADO | Resumo PDF |
| Cheila Aparecida Oliveira, Ana Elisa Vaz Manfredini | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO: A CRÍTICA AO IDEAL DE PROGRESSO A PARTIR DA TENSÃO ENTRE HEGEL E BENJAMIN | Resumo PDF |
| Lara Santos Zangerolame Taroco, Nelson Camatta Moreira | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS | Resumo PDF |
| César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O DIREITO À MORADIA E A IMPORTÂNCIA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) COMO GARANTIDORAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Ana Carolina Aguiar, Tagore Silva | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | O DIREITO À SAÚDE E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS | Resumo PDF |
| Guilherme Camargo Massaú, Dienifer Jacobsen Rackow | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM EVIDÊNCIA: CONSTRUÇÃO CONCEITUAL E INSERÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO QUESITO CHAVE PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Ana Carolina Vieira de Barros, Lívia Gaigher Bósio Campello | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | O DIREITO AO ESQUECIMENTO (OU DE SER ESQUECIDO) E A PESSOA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA | Resumo PDF |
| Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola, Lívia Gaigher Bosio Campello, Vladmir Oliveira da Silveira | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | O DIREITO DE AUTONOMIA DO INTERSEX E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | Resumo PDF |
| Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL | Resumo PDF |
| Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | O Direito e a (Des)construção da Crise Fiscal | Resumo PDF |
| Ana Carla Pinheiro Freitas | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À AGUA POTÁVEL E O DEVER FUNDAMENTAL DE SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| Ana Alice de Carli | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | O DIREITO HUMANO A VIVER EM UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E EQUILIBRADO À LUZ DOS SEUS VÍNCULOS COM OUTROS DIREITOS HUMANOS NA IMINÊNCIA DO PACTO GLOBAL AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | O DIREITO HUMANO DA MORADIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26, DE 2000 E SUA ANÁLISE COM O DIREITO DE HABITAÇÃO NO DIREITO CIVIL | Resumo PDF |
| Sergio Iglesias Nunes de Souza | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80 DE 2014 | Resumo PDF |
| Bruno Carlos dos Rios, Adriana Silva Maillart | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | O DIREITO MONETÁRIO E A PAZ ENTRE AS NAÇÕES | Resumo PDF |
| Letácio JANSEN | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: GÊNESE, EXÍLIO E RETORNO PREMIADO AOS CURRÍCULOS DAS FACULDADES DE DIREITO | Resumo PDF |
| Heloisa Helena de Almeida Portugal | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN E O CONTROLE BIOPOLÍTICO SOBRE OS CORPOS FEMININOS: A REALIDADE DA DISTOPIA “O CONTO DA AIA” NA VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Joice Graciele Nielsson, Ana Claudia Delajustine | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | O ESTADO E O PRINCÍPIO DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO: TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | Resumo PDF |
| Gina Vidal Marcilio Pompeu, thiago Pinho de andrade | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
