| Edição | Título | |
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | MEDIAÇÃO DIGITAL COMO PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Jamile Sumaia Serea Kassem, Marcos Vinicius Soler Baldasi | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | MEDIAÇÃO ESCOLAR COMO CAMINHO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO: POTENCIALIDADES | Resumo PDF |
| Adriana Pereira Campos, Silvia Dutary Peres | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DA ÉTICA EMPRESARIAL | Resumo PDF |
| Eduardo Milleo Bacarat, Robert Thomé Neto, Elisabeth Accioly | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA: PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA INTERGERACIONAL NA TUTELA DOS BENS CULTURAIS | Resumo PDF |
| Allan Carlos Moreira Magalhães, Ana Carla Pinheiro Freitas | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | MICROCRÉDITO PRODUTIVO COMO MECANISMO DE RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO CONTEXTO DA CRISE COVID-19 | Resumo PDF PDF |
| Laércio Damiane Cerqueira da Silva, Semíramis Mangueira de Lima, Bruno Bastos de Oliveira | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | MINA DO ENGENHO: ROMPIMENTO DE BARRAGEM. HOMICÍDIO COMO CRIME AMBIENTAL: UMA TERATOLÓGICA ACEPÇÃO DO DIREITO PENAL? | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Elcio Nacur Rezende | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | MÍNIMO EXISTENCIAL E NECESSIDADES HUMANAS NA FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Dimas Pereira Duarte Junior | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | MONOGAMIA E UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADES FAMILIARES: DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE E PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO | Resumo PDF |
| Fabricio Veiga Costa, Frederico Rodrigues Assumpção Silva, Graciane Rafisa Saliba | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | MORTES DE MULHERES E PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A INVESTIGAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO DISTRITO FEDERAL | Resumo PDF |
| Carolina Costa Ferreira, Isadora Peixoto Gomes Vieira | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CONJUNTURA ATUAL E SUA INTERDEPENDÊNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| João Henrique Souza dos Reis, Lívia Gaigher Bósio Campello | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | MULHERES ANDANTES: UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA DAS MIGRAÇÕES DE MULHERES E O TRABALHO REMUNERADO | Resumo PDF |
| Joice Graciele Nielsson, Júlia Monfardini Menuci | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | MUTABILIDADE DO DIREITO E O CONTROLE DA LICITUDE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS JÁ ESTABELECIDOS | Resumo PDF |
| Paulo de Barros Carvalho | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | NATURE’S RIGHTS: WHY THE EUROPEAN UNION NEEDS A PARADIGM SHIFT IN LAW TO ACHIEVE ITS 2050 VISION | Resumo PDF (English) |
| Mumta Ito | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | NORMKONKRETISIERUNG UND NORMBEFOLGUNG / CONCRETIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA NORMA | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Georg Freund, Frauke Rostalski | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANCHISING: TEORIA E ASPECTOS JURÍDICOS | Resumo PDF |
| Fábio Fernando Bartini, Gabrielle Tesser Gugel | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA | Resumo PDF PORTUGUÊS |
| Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O AFETO (OU SUA FALTA) NA FORMAÇÃO DOS FILHOS: DO DEVER À REPONSABILIDADE | Resumo PDF |
| Gilberto Haddad Jabur | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | O ARRESTO CAUTELAR E A PENHORA EM PORTUGAL – ASPECTOS SUBSTANTIVOS, PROCESSUAIS E REGISTAIS | Resumo PDF |
| Mónica Jardim | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | O CARÁTER MEDIADOR DOS PARECERES E DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL NOS LITÍGIOS SÓCIO-AMBIENTAIS DO GRAMAME – PB | Resumo PDF |
| Fernando Joaquim Ferreira Maia, Ingrid Andrade Ramos | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O CARÁTER NÃO-ALEATÓRIO DOS CONTRATOS DE SEGURO | Detalhes PDF |
| Alceu Teixeira Rocha | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | O CENÁRIO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Moisés Geraldo de Oliveira, Daniel Francisco Nagao Menezes | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS | Resumo PDF |
| Andre Viana Custodio, Maria Eliza Leal Cabral | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E O “DIÁLOGO INEVITÁVEL”: A INFLUÊNCIA DO IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA | Resumo PDF |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: GERAÇÃO DE EMPREGOS OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO? | Resumo PDF |
| Julia Oliveira Damasceno, Ana Maria Caldeira Oliveira | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | O CONTROLE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUÍZO PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ISONOMIA, DA AMPLA DEFESA E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRODUÇAO DE PROVA EX OFFICIO | Resumo PDF |
| Fernanda Amorim Fraga Fernando Horta Tavares, Isabella Saldanha de Sousa | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
