| Edição | Título | |
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | O ESTADO E O PRINCÍPIO DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO: TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | Resumo PDF |
| Gina Vidal Marcilio Pompeu, thiago Pinho de andrade | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | O ESTADO LIBERAL E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO EM PERÍODOS DE PANDEMIA | Resumo PDF |
| Phillipe Lopes Silveira, Rômulo Guilherme Leitão | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | O ESTADO PORTUGUÊS NA ENCRUZILHADA: BENS PÚBLICOS, DIREITOS SOCIAIS, LIBERDADES E QUALIDADE DA DEMOCRACIA | Resumo PDF |
| Maria Eduarda Gonçalves, João Pato, António Carlos dos Santos | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | O EXTRATIVISMO DA MADEIRA NA AMAZÔNIA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PROTOCOLO DE KYOTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| Janison Tadeu Neves, Kiwonghi Bizawu | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | O FENÔMENO MIGRATÓRIO NA ERA DO “IMPÉRIO” E OS IMPACTOS DA SURVEILLANCE NA MOBILIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Fernando Hoffmam | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Thaís Aldred Iasbik | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O HABEAS DATA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA | Detalhes PDF |
| Antonio Alberto Cristofalo de Lemos | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O IMPACTO DAS MUDANÇAS SOCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA (NAVEGANDO ENTRE DOIS BRASIS: DO CASAMENTO CODIFICADO ÀS FAMÍLIAS NÃO MATRIMONIALIZADAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA) | Resumo PDF |
| Luiz Edson Fachin | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO | Resumo PDF |
| Fabio Takeshi Ishisaki, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Romeu Thomé | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL | Resumo PDF |
| Jaquiel R. H. da Fonseca | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: UM ENFOQUE CRÍTICO | Resumo PDF |
| Priscila Sparapani | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | O MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM REDE: O USO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS PELO GREENPEACE COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Rafael Santos de Oliveira, Gabriela Rousani Pinto, Yngrid Algarve Vizzotto | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O NÃO HUMANO NO AGRUPAMENTO FAMILIAR: NOVO CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE | Resumo PDF |
| Liz Márcia de Souza Cabral, Tagore Trajano de Almeida Silva | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TRANSFORMAÇÃO DA CELERIDADE EM PRINCÍPIO ABSOLUTO | Resumo PDF |
| Gil de Souza Von der Weid | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: COGITAÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ESTRUTURA TÉCNICO-SISTEMÁTICA DO PROJETO APROVADO NO SENADO | Resumo PDF |
| Camilla Mattos Paolinelli | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | O NOVO VETOR AXIOLÓGICO NO MOVIMENTO DE SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL | Resumo PDF |
| Antonio Augusto Cruz Porto, Oksandro Osdival Gonçalves | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ | Resumo PDF |
| Vladimir Passos Freitas, Rudinei José Ortigara | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | O PAPEL DA ACADEMIA NA INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS: UMA PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO PARA A UNIVERSIDADE DE ITAÚNA-MG | Resumo PDF |
| Wendelaine Cristina Correia de Andrade Oliveira, Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | O PAPEL DA ALTERIDADE NO ÂMBITO DA TEORIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO: O RESPEITO À IDENTIDADE CULTURAL COMO FORMA DE ESTABELECIMENTO DE UMA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | O PAPEL DO ESTADO NO TRATADO DE LISBOA E A INTENSIFICAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL EUROPEU | Resumo PDF |
| Alexandre Coutinho Pagliarini | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | O PATAMAR HIERÁRQUICO DA RESOLUÇÃO CONAMA: UMA ANÁLISE PELOS ÓCULOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.074 E HOLOFOTES DA SOBERANIA REPUBLICANA E AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS | Resumo PDF |
| Beatriz Souza Costa, Edson Rodrigues de Oliveira | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O PLANEJAMENTO MUNCIPAL BRASILEIRO À LUZ DO SER E DO DEVER-SER | Detalhes PDF |
| Maria Cristina Dias | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO DE JUSTIÇA E CIDADANIA | Resumo PDF |
| Chanauana de Azevedo Canci Manfio, Pablo Henrique Caovilla Kuhnen, Valesca Brasil Costa | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM FACE ÀS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
