| Edição | Título | |
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL | Resumo PDF |
| Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | O Direito e a (Des)construção da Crise Fiscal | Resumo PDF |
| Ana Carla Pinheiro Freitas | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS | Resumo PDF |
| Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha, Dennis José Almanza Torres | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À AGUA POTÁVEL E O DEVER FUNDAMENTAL DE SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| Ana Alice de Carli | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | O DIREITO HUMANO A VIVER EM UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E EQUILIBRADO À LUZ DOS SEUS VÍNCULOS COM OUTROS DIREITOS HUMANOS NA IMINÊNCIA DO PACTO GLOBAL AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | O DIREITO HUMANO DA MORADIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26, DE 2000 E SUA ANÁLISE COM O DIREITO DE HABITAÇÃO NO DIREITO CIVIL | Resumo PDF |
| Sergio Iglesias Nunes de Souza | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80 DE 2014 | Resumo PDF |
| Bruno Carlos dos Rios, Adriana Silva Maillart | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | O DIREITO MONETÁRIO E A PAZ ENTRE AS NAÇÕES | Resumo PDF |
| Letácio JANSEN | ||
| v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023 | O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA - DHD | Resumo PDF |
| Mónica Jardim | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: GÊNESE, EXÍLIO E RETORNO PREMIADO AOS CURRÍCULOS DAS FACULDADES DE DIREITO | Resumo PDF |
| Heloisa Helena de Almeida Portugal | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN E O CONTROLE BIOPOLÍTICO SOBRE OS CORPOS FEMININOS: A REALIDADE DA DISTOPIA “O CONTO DA AIA” NA VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Joice Graciele Nielsson, Ana Claudia Delajustine | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | O ESTADO E O PRINCÍPIO DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO: TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | Resumo PDF |
| Gina Vidal Marcilio Pompeu, thiago Pinho de andrade | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | O ESTADO LIBERAL E O AUXÍLIO À POPULAÇÃO EM PERÍODOS DE PANDEMIA | Resumo PDF |
| Phillipe Lopes Silveira, Rômulo Guilherme Leitão | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | O ESTADO PORTUGUÊS NA ENCRUZILHADA: BENS PÚBLICOS, DIREITOS SOCIAIS, LIBERDADES E QUALIDADE DA DEMOCRACIA | Resumo PDF |
| Maria Eduarda Gonçalves, João Pato, António Carlos dos Santos | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | O EXTRATIVISMO DA MADEIRA NA AMAZÔNIA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PROTOCOLO DE KYOTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| Janison Tadeu Neves, Kiwonghi Bizawu | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | O FENÔMENO MIGRATÓRIO NA ERA DO “IMPÉRIO” E OS IMPACTOS DA SURVEILLANCE NA MOBILIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Fernando Hoffmam | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Thaís Aldred Iasbik | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O HABEAS DATA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA | Detalhes PDF |
| Antonio Alberto Cristofalo de Lemos | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O IMPACTO DAS MUDANÇAS SOCIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA (NAVEGANDO ENTRE DOIS BRASIS: DO CASAMENTO CODIFICADO ÀS FAMÍLIAS NÃO MATRIMONIALIZADAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA) | Resumo PDF |
| Luiz Edson Fachin | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO | Resumo PDF |
| Fabio Takeshi Ishisaki, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Romeu Thomé | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL | Resumo PDF |
| Jaquiel R. H. da Fonseca | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: UM ENFOQUE CRÍTICO | Resumo PDF |
| Priscila Sparapani | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | O MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM REDE: O USO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS PELO GREENPEACE COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Rafael Santos de Oliveira, Gabriela Rousani Pinto, Yngrid Algarve Vizzotto | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O NÃO HUMANO NO AGRUPAMENTO FAMILIAR: NOVO CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE | Resumo PDF |
| Liz Márcia de Souza Cabral, Tagore Trajano de Almeida Silva | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
