| Edição | Título | |
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE COMO GARANTIA AO CIDADÃO FRENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Detalhes PDF |
| Eduardo Augusto Vella Gonçalves | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DAS EMPRESAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Sergio KARKACHE | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS E SUAS MITIGAÇÕES | Resumo PDF |
| Rodrigo MAZZEI | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | O PROBLEMA DO SIGILO NA OBRA O PROCESSO DE KAFKA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS | Resumo PDF |
| Luiz Eduardo Gunther | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | O PROCEDIMENTO JUDICIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO: TUTELA DE PROTEÇÃO E MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DO DIREITO DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Oscar Ivan Prux, Valéria Julião Silva Medina | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | O PROJETO DE CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL: EXPANSÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bosio Campello, Gustavo Santiago Torrecilha Cancio | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SOLIDÁRIA NO ACORDO DE PARIS | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN) | Resumo PDF |
| Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O REVISIONISMO NO CONTEXTO DA PESSOA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Nelson Borges, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Fernanda Mesquita Serva | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Resumo PDF |
| Gabriella Castro Vieira, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | O SISTEMA AIRBNB E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO EDÍLICIO | Resumo PDF |
| Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Lígia Coelho Mathias | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | O TRABALHO UBERIZADO: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO TRABALHO PRECÁRIO | Resumo PDF |
| Cláudio Jannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Cibele Franco Bonoto Schafer | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | O TRIBUTO COMO FATOR DE GERAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL | Resumo PDF |
| Luiz Antonio Ramalho ZANOTI, Maria de Fátima RIBEIRO | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O TURISMO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO | Resumo PDF |
| Juliana Kiyosen Nakayama | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | O VISLUMBRAR DE UM NOVO PARADIGMA E DE NOVOS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE RELAÇÃO COM A VIDA E O PLANETA: A NECESSIDADE DE UMA VISÃO ALTERNATIVA | Resumo PDF |
| Edmilson de Jesus Ferreira, Sébastien Kiwonghi Bizawu | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | O “PROBLEMA” DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | Resumo PDF |
| Luiz Guilherme Marinoni | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ONDE NÃO HÁ LEI, NÃO HÁ LIBERDADE? – A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR NO ESPECTRO DO LIBERALISMO FILOSÓFICO DE JOHN LOCKE | Resumo PDF |
| Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Natallie Alves de Almeida | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: SOLUÇÃO PARA A (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR? | Resumo PDF |
| Sébastien Kiwonghi Bizawu, Diego Henrique Pereira Praça | ||
| v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008 | ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO FUTEBOL | Resumo PDF |
| Márcia Santos da Silva | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | OS BENEFÍCIOS E OS CUSTOS DO CUMPRIMENTO FISCAL: BREVE REVISÃO DA LITERATURA | Resumo PDF |
| Cidália Maria da Mota Lopes | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | OS CONTRATOS DE SEGURO E SUA FUNÇÃO SOCIAL. A REVISÃO SECURITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL | Resumo PDF |
| Nelson BORGES | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | OS DÉFICITS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA E A OPORTUNIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS CORRUPTIVOS | Resumo PDF |
| Carolina da Silva Ruppenthal Weyh, Rogério Gesta Leal | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE MATERIAL AO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO | Detalhes PDF |
| Eduardo Mombrum de Carvalho | ||
| v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 | OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E O CONTRATO DE LEASING FINANCEIRO PARA PESSOAS FÍSICAS | Resumo PDF |
| Regina Célia de Carvalho Martins Rocha | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
