| Edição | Título | |
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | PROBLEMAS ÉTICO-JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA | Resumo PDF |
| Maria Helena Diniz | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | PROCESSO COLETIVO COMO ALTERNATIVA PARA GARANTIR A IGUALDADE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Ana Cláudia de Pinho Godinho | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMERCIALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Resumo PDF |
| Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | QUALIFIZIERTE FAHRLÄSSIGKEIT ODER (HYPOTHETISCHER) VORSATZ? ZUM ANGEMESSENEN UMGANG MIT ILLEGALEN KRAFTFAHRZEUGRENNEN UND IHREN FOLGEN / CULPA QUALIFICADA OU DOLO (HIPOTÉTICO)? LIDANDO DE FORMA ADEQUADA COM CORRIDAS ILEGAIS DE VEÍCULOS E SUAS CONSEQUÊNCIA | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Georg Freund | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU SOBREVIVÊNCIA | Resumo PDF |
| Miguel Kfouri Neto | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E SEGURANÇA JURIDICA: UM ESTUDO CRÍTICO DA COISA JULGADA MATERIAL. | Resumo PDF |
| Fabricio Veiga Costa | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | RANKINGS ACADÊMICOS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: TENDÊNCIAS DA EXCELÊNCIA ACADÊMICA NOS CURSOS DE DIREITO DO BRASIL (1982-2017) | Resumo PDF |
| Adolfo-Ignacio Calderón, Samuel Mendonça, Marco Wandercil, Armando Gonçalves, Jefferson Aparecido Dias | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | RECOLHIMENTO DO ICMS POR REGIME DE CAIXA: UMA MEDIDA DE RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE | Resumo PDF |
| Douglas Roberto FERREIRA | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | REFLEXÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE OS ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB | Resumo PDF |
| Maria Helena Diniz | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO MEIO DE REDUÇÃO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS | Resumo PDF |
| Alexandre de Castro Catharina, Viviane Helbourn de Almeida | ||
| v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 | REFLEXÕES SOBRE A NÃO-INTERVENÇÃO DO ESTADO NA “ATIVIDADE ECONÔMICA”, NOS TERMOS DO ART. 173 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Resumo PDF |
| Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | REFORMULAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL DURANTE O ESTADO NOVO (1937-1945) | Resumo PDF |
| Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, José Vagner de Farias | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | RÉGIMEN ESPAÑOL DE IMPUTACIÓN A LA MATRIZ POR LAS INFRACCIONES COMETIDAS POR SU FILIAL EN MATERIA DE COMPETENCIA | Resumo PDF (Español) |
| Victoria Suárez | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | RELAÇÃO ENTRE O TRIPÉ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA AGENDA 2030 | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bosio Campello, Rafaela de Deus Lima | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | RELAÇÕES DE CONSUMO VIA INTERNET: REGULAMENTAÇÃO | Resumo PDF |
| Rogério Montai LIMA | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | REMISSÕES E ANISTIAS FISCAIS SOB O ENFOQUE DA MORAL TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DAS RENÚNCIAS CONCEDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NOS ANOS DE 2017 E 2018 E SUAS PROJEÇÕES PARA 2019 E 2020 | Resumo PDF |
| Hugo Thamir Rodrigues, Vívian Paludo | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | REPENSANDO A TUTELA PROCESSUAL TRABALHISTA: A TUTELA ESPECÍFICA COMO INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO AO CONTEXTO PÓS-MODERNO E DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Aline Carneiro Magalhães, Roberta Freitas Guerra | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | REPERCUSSÃO GERAL: GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA? | Resumo PDF |
| Ivan Aparecido Ruiz, Carla Sakai Pacheco | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Fernando Facury SCAFF | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE À MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISCIONAL E A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO | Resumo PDF |
| Guilherme Maciel Salomão, Samuel Rocha dos Santos | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS E SUAS EXCLUDENTES | Resumo PDF |
| Lucas Daniel Ferreira Souza, Ricardo Pinha Alonso | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL MÉDICO | Detalhes PDF |
| Italmira Silva Brito | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS | Detalhes PDF |
| Selma de Freitas Haddad | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Mara Vidigal DARCANCHY | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: ENTRE O BIOPODER E A BIOPOLÍTICA | Resumo PDF |
| Fernanda Mesquita Serva, Jefferson Aparecido Dias | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
