| Edição | Título | |
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA | Resumo PDF PORTUGUÊS |
| Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O AFETO (OU SUA FALTA) NA FORMAÇÃO DOS FILHOS: DO DEVER À REPONSABILIDADE | Resumo PDF |
| Gilberto Haddad Jabur | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | O ARRESTO CAUTELAR E A PENHORA EM PORTUGAL – ASPECTOS SUBSTANTIVOS, PROCESSUAIS E REGISTAIS | Resumo PDF |
| Mónica Jardim | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | O CARÁTER MEDIADOR DOS PARECERES E DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL NOS LITÍGIOS SÓCIO-AMBIENTAIS DO GRAMAME – PB | Resumo PDF |
| Fernando Joaquim Ferreira Maia, Ingrid Andrade Ramos | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O CARÁTER NÃO-ALEATÓRIO DOS CONTRATOS DE SEGURO | Detalhes PDF |
| Alceu Teixeira Rocha | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | O CENÁRIO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Moisés Geraldo de Oliveira, Daniel Francisco Nagao Menezes | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS | Resumo PDF |
| Andre Viana Custodio, Maria Eliza Leal Cabral | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E O “DIÁLOGO INEVITÁVEL”: A INFLUÊNCIA DO IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA | Resumo PDF |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann | ||
| v. 25, n. 1 (2024): JAN.-ABR./2024 | O CONTRADITÓRIO JUDICIAL E A PRODUÇÃO PROBATÓRIA PELO JULGADOR NA CRIMINALIDADE SUPRAINDIVIDUAL/ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Luciano Santos Lopes, Luiz Felipe Paschoal Prudente | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: GERAÇÃO DE EMPREGOS OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO? | Resumo PDF |
| Julia Oliveira Damasceno, Ana Maria Caldeira Oliveira | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | O CONTROLE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUÍZO PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ISONOMIA, DA AMPLA DEFESA E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRODUÇAO DE PROVA EX OFFICIO | Resumo PDF |
| Fernanda Amorim Fraga Fernando Horta Tavares, Isabella Saldanha de Sousa | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO MECANISMO DE MANUTENÇÃO DA IDEOLOGIA DO ESTADO | Detalhes PDF |
| Ricardo Muciato Martins | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ZOOSANITÁRIAS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL | Resumo PDF |
| Ricardo Maravalhas de Carvalho BARROS | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A (IN) VIABILIDADE DA LIBERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS SEM EFICÁCIA COMPROVADA PELO ESTADO | Resumo PDF |
| Cheila Aparecida Oliveira, Ana Elisa Vaz Manfredini | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO: A CRÍTICA AO IDEAL DE PROGRESSO A PARTIR DA TENSÃO ENTRE HEGEL E BENJAMIN | Resumo PDF |
| Lara Santos Zangerolame Taroco, Nelson Camatta Moreira | ||
| v. 24, n. 2 (2023): MAI.-AGO./2023 | O DEVER FUNDAMENAL DE PRESERVAÇÃO NA PERSPECTIVA DE ROGER SCRUTON | Resumo PDF |
| Clovis Demarchi, Douglas Cristian Fontana | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | O DIREITO À CREMAÇÃO: O SILÊNCIO DA LEI ACOMPANHA O SILÊNCIO DOS MORTOS | Resumo PDF |
| Rodrigo Reis Mazzei, Renzo Cavani, Darlayt Paranaguá Martins | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | O DIREITO À DESCONEXÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR | Resumo PDF |
| Alisson Ryan Martins, Leda Maria Messias da Silva | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS | Resumo PDF |
| César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | O DIREITO À MORADIA E A IMPORTÂNCIA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) COMO GARANTIDORAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Ana Carolina Aguiar, Tagore Silva | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | O DIREITO À SAÚDE E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS | Resumo PDF |
| Guilherme Camargo Massaú, Dienifer Jacobsen Rackow | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM EVIDÊNCIA: CONSTRUÇÃO CONCEITUAL E INSERÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO QUESITO CHAVE PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Ana Carolina Vieira de Barros, Lívia Gaigher Bósio Campello | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | O DIREITO AO ESQUECIMENTO (OU DE SER ESQUECIDO) E A PESSOA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA | Resumo PDF |
| Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola, Lívia Gaigher Bosio Campello, Vladmir Oliveira da Silveira | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | O DIREITO DE AUTONOMIA DO INTERSEX E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | Resumo PDF |
| Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
