| Edição | Título | |
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NORMAS CONSTITUCIONAIS E AS REGRAS DA APRENDIZAGEM | Resumo PDF |
| Wilson Tarifa Lembi | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | TRABALHO SEGURO E PROTEGIDO DO MIGRANTE NO BRASIL - EM CONFORMIDADE COM A META 8 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU | Resumo PDF |
| Antônio Leonardo Amorim, Aldo Almeida Nunes Filho, Ynes da Silva Félix | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | TRABALHO TERCEIRIZADO NO DIREITO BRASILEIRO: AVANÇO OU RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS? | Resumo PDF |
| Lourival José OLIVEIRA, Elaine Cler Alexandre SANTOS, Cristiano Pinheiro GROSSO, Marcus Vinicius RIVOIRO | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | TRÁFICO DE PESSOAS E O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS SOB A ÓTICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Ana Paula Martins Amaral, Luciani Coimbra de Carvalho, Ynes da Silva Félix | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO CONTEXTO DO DIREITO PÚBLICO: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 13.988/2020 | Resumo PDF |
| Maria Clara Arruda Manzano, Vinícius Casalino | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | TRANSEXUALISMO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E A TENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS | Detalhes PDF |
| Amauri José do Nascimento | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PERANTE AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS MULTILATERAIS: OMPI, OMC, UNCTAD E UNCITRAL | Resumo PDF |
| Carolina Spack KEMMELMEIER, Priscila Yumiko SAKAMOTO | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 | Resumo PDF |
| Luciana Cristina de Souza | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR | Resumo PDF |
| André Folloni, Henrique Cavalheiro Ricci | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE | Resumo PDF |
| Vânya Senegalia Morete | ||
| v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008 | TRIBUTAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Dalton Luiz Dallazem, Joel Gonçalves de Lima Junior | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | TRIBUTAÇÃO INDUTORA E INTERVENÇÃO ECONÔMICA COMO CAMINHO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO | Resumo PDF |
| Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Raymundo Juliano Rego Feitosa | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO | Resumo PDF |
| Cedemir José Pellegrin | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PLANOS INTERNACIONAL E INTERNO | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bosio Campello, Carlos Walter Marinho Campos Neto | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR | Resumo PDF |
| Giovani Orso Borile, Cláudia de Moraes Arnold, Cleide Calgaro | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | UMA ALTERNATIVA PARA O RISCO DEMOCRÁTICO DA JUDICIAL REVIEW: POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIALÓGICA | Resumo PDF |
| Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Juliana Maria Borges Mamede, Hélio das Chagas Leitão Neto | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | UMA ANÁLISE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS | Detalhes PDF |
| Averaldo Francisco Pinheiro de Souza | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | UMA HISTÓRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941: IMPRENSA, DOUTRINA E ESTADO NOVO | Resumo PDF |
| Gustavo Silveira Siqueira, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio, Maurício Dutra de Oliveira | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-MATERIALISTA SOBRE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E A FUNCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA URBANA | Resumo PDF |
| Daniela Gomes, Deborah Machado | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | UMA REFLEXÃO SOBRE O ASSÉDIO MORAL COMO FATOR DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO | Resumo PDF |
| José Carlos de Souza Nascimento | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: ANÁLISE A PARTIR DOS PRECEITOS DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL | Resumo PDF |
| Flávia Sumaio dos Reis, Michel Ernesto Flumian | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | VIDA LÍQUIDA | Resumo PDF |
| Thiago Maciel de Paiva Costa | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | VISÃO SOCIAL-SISTÊMICA DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO COMO RESPOSTA À COMPLEXIDADE PROCESSUAL PARA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Fernando de Brito Alves, Vinícius Alves Scherch | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | WILLKÜR RECHTLICHER ENTSCHEIDUNGSVERFAHREN? / ARBITRARIEDADE NOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DE TOMADA DE DECISÃO? | Resumo PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Marietta Auer | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | ¿ES POSIBLE UN JUICIO POLÍTICO CONTRA EL PRESIDENTE DE MÉXICO? REFORMA CONSTITUCIONAL PENDIENTE EN EL SISTEMA POLÍTICO MEXICANO | Resumo PDF (Español) |
| Irvyng Garrido Lastra, Luis Abraham Paz Medina | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
