| Edição | Título | |
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | A TEORIA CONTRATUAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges NASSER FERREIRA, Maria Christina de ALMEIDA | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | A TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS, AÇÕES AFIRMATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL POR MEIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Geovany Cardoso Jeveaux, Tatiana Mascarenhas Karninke | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | A TEORIA DO FATO SOCIAL EM DURKHEIM E OS ELEMENTOS DE CONEXÃO PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO TRIBUTO | Resumo PDF |
| Maurin Almeida Falcão | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Leandro José Ferreira, Magno Federici Gomes | ||
| v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008 | A TESE DA RESPOSTA CORRETA DE DWORKIN DIANTE DAS NOVAS CONCEPÇÕES ANALÍTICAS DO DIREITO: UM PROVÁVEL MAL-ENTENDIDO | Resumo PDF |
| Luiz Henrique Urquhart Cademartori | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE E O NOVO CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA LATINO-AMERICANO: REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Adriano Fernandes Ferreira, D'Artagnan Libertino, Herberth Vinicius | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN | Resumo PDF |
| Flávia De Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Marconiete Fernandes Pereira, Matheus Jeruel Fernandes Catão | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A TRIBUTAÇÃO DA RENDA COMO FORMA DE JUSTIÇA SOCIAL | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Sandra Maria de Menezes Mendonça | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Hugo Thamir Rodrigues, Antonio Furtado de Oliveira | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | A TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA PEQUENAS EMPRESAS: MECANISMO PARA POSITIVAR VALORES E PRINCÍPIOS ECONÔMICO-CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| César Maurício ZANLUCHI, Marlene Kempfer BASSOLI | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | A TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE REALIZAM OS VALORES DA LIBERDADE, IGUALDADE E SOLIDAREIDADE | Resumo PDF |
| Marlene Kempfer BASSOLI | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | A TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Costabeber Perin | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | A VIABILIDADE DA EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL | Resumo PDF |
| Sabrina Moraes Mantovani | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO JOINT VENTURE NO DIREITO DO TURISMO | Resumo PDF |
| Heloisa Helena de Almeida Portugal | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A VIGILÂNCIA DO EMPREGADOR SOBRE AS INTERAÇÕES SOCIAIS DO EMPREGADO: ABORDAGEM A PARTIR DO SITE DA REDE SOCIAL FACEBOOK. | Resumo PDF |
| Olívia Martins de Quadros Olmos, Rosane Leal da Silva | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | A “CONSTITUIÇÃO ESQUECIDA”: O TRATAMENTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1937 NOS LIVROS DE DIREITO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Gustavo Silveira Siqueira, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio, Francisca Maria Medeiros Marques | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | ABANDONO AFETIVO: REPARAÇÃO POR MEIO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR | Resumo PDF |
| Ana Flávia Velloso Borges d'Avila Lins Guedes, Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ABUSO DE PODER NAS RELAÇÕES DE VULNERABILIDADE: DIREITOS CIVIS PARA QUEM? | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Valesca Luzia de Oliveira Passafaro | ||
| v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 | Ação civil pública - acesso à justiça e efetividade processual | Resumo PDF |
| Caio Marcio Loureiro | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA: REFLEXÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Pereira de Souza, Ewerton Ricardo Messias | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | ACESSO À INTERNET, DIREITO FUNDAMENTAL: OS FINS E OS MEIOS | Resumo PDF |
| Maria Garcia | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | ACESSO À JUSTIÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ABORDAGEM A PARTIR DA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | ALCANCE Y CONTENIDO ESENCIAL DE LOS DERECHOS CULTURALES: LOS DERECHOS HUMANOS CULTURALES Y SU INTERDEPENDENCIA. | Resumo PDF (Español) |
| Alberto Blanco-Uribe Quintero | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | AMAZÔNIA, INTERESSE NACIONAL E SOBERANIA BRASILEIRA: PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DEFESA | Resumo PDF |
| Antonio Santos, Lídia Maria Ribas | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
