| Edição | Título | |
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | A VIABILIDADE DA EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL | Resumo PDF |
| Sabrina Moraes Mantovani | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO JOINT VENTURE NO DIREITO DO TURISMO | Resumo PDF |
| Heloisa Helena de Almeida Portugal | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A VIGILÂNCIA DO EMPREGADOR SOBRE AS INTERAÇÕES SOCIAIS DO EMPREGADO: ABORDAGEM A PARTIR DO SITE DA REDE SOCIAL FACEBOOK. | Resumo PDF |
| Olívia Martins de Quadros Olmos, Rosane Leal da Silva | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | A “CONSTITUIÇÃO ESQUECIDA”: O TRATAMENTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1937 NOS LIVROS DE DIREITO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Gustavo Silveira Siqueira, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio, Francisca Maria Medeiros Marques | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | ABANDONO AFETIVO: REPARAÇÃO POR MEIO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR | Resumo PDF |
| Ana Flávia Velloso Borges d'Avila Lins Guedes, Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ABUSO DE PODER NAS RELAÇÕES DE VULNERABILIDADE: DIREITOS CIVIS PARA QUEM? | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Valesca Luzia de Oliveira Passafaro | ||
| v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 | Ação civil pública - acesso à justiça e efetividade processual | Resumo PDF |
| Caio Marcio Loureiro | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA: REFLEXÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Pereira de Souza, Ewerton Ricardo Messias | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | ACESSO À INTERNET, DIREITO FUNDAMENTAL: OS FINS E OS MEIOS | Resumo PDF |
| Maria Garcia | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | ACESSO À JUSTIÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ABORDAGEM A PARTIR DA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | AMAZÔNIA, INTERESSE NACIONAL E SOBERANIA BRASILEIRA: PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DEFESA | Resumo PDF |
| Antonio Santos, Lídia Maria Ribas | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES: PONTO DE ENCONTRO DO DIREITO E MORAL | Resumo PDF |
| Laura Lucia da Silva Amorim | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO PELA MINERAÇÃO: PRAD, PAFEM E PFM | Resumo PDF |
| Gabriela Ariane Ribeiro Mendes, Romeu Thomé | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE PROÍBE A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO POLIAFETIVA | Resumo PDF |
| Rodolfo Pamplona Filho, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ANÁLISE DA FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS À LUZ DA NOVEL INTERPRETAÇÃO DO STF, DO DIREITO SOCIAL À MORADIA E DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA | Resumo PDF |
| Sergio Iglesias Nunes de Souza | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA A PARTIR DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Guilherme Streit Carraro | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | ANÁLISE ECONÔMICA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. | Resumo PDF |
| Adelino Borges Ferreira Filho, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | ANÁLISIS ACERCA DEL EXAMEN DE LA CONVENCIONALIDAD: LUCES, SOMBRAS Y AGENDA PENDIENTE | Resumo PDF (Español) |
| Jorge Isaac Torres Manrique | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | ANCESTRALIDAD Y DERECHO: EL SISTEMA JURÍDICO EN LA INDIA | Resumo PDF (Español) |
| Arturo Oropeza García | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | ANFORDERUNGEN AN EIN MODERNES KAPITALMARKTRECHT (REQUISITOS PARA UMA MODERNA LEGISLAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS) | Resumo PDF Alemão (English) PDF Português |
| Claus-Wilhelm Canaris, Marietta Auer | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Ruy de Jesus Marçal Carneiro | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO | Detalhes PDF |
| João Carlos Lanzi Alcalde | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | APONTAMENTOS SOBRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LONGA DURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Frederico Glitz | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Pier Giorgio Senesi Filho | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, DE SEUS PREPOSTOS E TERCEIRIZADOS | Resumo PDF |
| Gilberto Haddad Jabur | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
