| Edição | Título | |
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | A COVID-19 E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE NO BRASIL: REFLEXOS PRÁTICOS NAS REVISÕES DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS BRASILEIROS | Resumo PDF |
| Gina Marcílio Pompeu, Pedro C. Neto Rocha | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | A COVID-19 E AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, EMPRESAS E PRINCIPIOS RUGGIE: DESAFIOS AO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Cyntia Mirella Costa Farias, Gina Vidal Marcílio Pompeu | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO ENQUADRAMENTO PELO STF DE PRÁTICAS HOMOTRANSFÓBICAS NA ESPÉCIE DE RACISMO SOCIAL | Resumo PDF |
| Francielle Benini Agne Tybusch, Priscilla Silva, Renato Reis dos Santos | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | A CRISE FINANCEIRA DO SÉCULO XXI E SEUS IMPACTOS SOBRE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Silvana Fátima Mezaroba Bonsere, Elisabeth Accioly, Demetrius Nichele Macei | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL, O ESTADO E A DEMOCRACIA ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Heraldo Felipe FARIA | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Luiz Antonio Ramalho ZANOTI, André Luiz Depes ZANOTI | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | A DIGNIDADE HUMANA E SUA VINCULATIVIDADE NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: OBSERVAÇÃO DA SUA EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS NO RESP 1337989/SP | Resumo PDF |
| Marcos Caprio Fonseca Soares, Nikolai Bezerra Frio | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | A DIMENSÃO ECOLOGICA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO JURIDICA DO PANTANAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Resumo PDF |
| Antonio Conceição Paranhos Filho, Daniela de Sousa Franco Coimbra, Vladmir Oliveira da Silveira | ||
| v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008 | A DIMENSÃO PRINCIPIOLÓGICA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Resumo PDF |
| Ricardo Maurício Freire Soares | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | A DISPONIBILIDADE DO CORPO DE ACORDO COM O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: O CASO DAS MODIFICAÇÕES CORPORAIS EXTREMAS | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Silva e Souza, Vitor Rodrigues Sampaio Barbosa | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | A DOXA DA SEGURANÇA: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MIDIA NA PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA | Resumo PDF |
| Sonia Do Carmo Groberio, Adriano Sant'Ana Pedra | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A DUPLICATA E SUA RELAÇÃO COM O COMÉRCIO ELETRÔNICO | Detalhes PDF |
| Carlos Eduardo Pinto | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO E OS ANIMAIS DOMÉSTICOS: REFLEXÕES CRÍTICAS QUANTO A RECENTES DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS. | Resumo PDF |
| Claudio Henrique castro | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA TUTELA PENAL NOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Markus Samuel Leite Norat, André Ricardo Fonseca da Silva | ||
| v. 23, n. 3 (2022): SET.-DEZ./2022 | A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ANTE OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA GARANTIA SUSTENTÁVEL DO DIREITO À SAÚDE | Resumo PDF |
| Magno Federici Gomes, Jorge Isaac Torres Manrique, Bianca Stephanie Rodrigues de Oliveira | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS DE ENERGIA | Resumo PDF |
| Elias Marques de Medeiros Neto | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Paola Flores Serpa, Ynes da Silva Félix | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | A EMPRESA DO SÉCULO XXI: CRIANDO VALOR COMPARTILHADO EM TEMPOS DE UM CAPITALISMO CONSCIENTE | Resumo PDF |
| Vinicius Chaves | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | A ESPIRITUALIDADE POLÍTICA EM FOUCAULT: UM NOVO DIVISOR PARA O DIREITO | Resumo PDF |
| Felipe Rebêlo | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A ESTÉTICA DA LUTA POR RECONHECIMENTO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Emerson Ademir Borges de Oliveira | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | A ÉTICA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DA CRISE HÍDRICA POR INTERMÉDIO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA | Resumo PDF |
| Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Camila Monteiro Santos Stohrer | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL | Detalhes PDF |
| Sergio Cardoso | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | A EXIGÊNCIA DE GARANTIA PRÉVIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: O CAMINHO DA LEGALIDADE À INCONVENCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Luiz Felipe Rossini, Rubens Ferreira Jr. | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Liziane Angelotti Meira, Rodrigo Luís Ziembowicz | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
